O movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) se referia ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1976. Entre os políticos que se dedicaram a esta luta está o sanitarista Sergio Arouca, foi um médico, militar e político brasileiro, presidente da Fiocruz em 1985

É correto afirmar que o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terá representação no Conselho Nacional de Saúde e que, no Brasil, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos em lei.

São princípios do SUS a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, e o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Os estabelecimentos de saúde geram uma quantidade significativa de resíduos, os quais são subdivididos em grupos, sendo eles: grupo A (potencialmente infectantes), grupo B (rejeitos radioativos), grupo C (químicos), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (perfurocortantes).

As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Dentre as medidas preventivas de Medicina do Trabalho, inclui-se o exame médico periódico, que deverá ser renovado anualmente.

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde (Lei Federal 8.142/90).

O movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1976. As propostas da RSB resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Reforma Sanitária no Brasil foi inspirada nos princípios do neoliberalismo.

Assinale a opção que indica o órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999: