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Respondida
Em relação à Lei nº 6.437/1977, sobre o processo nas
infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa
CORRETA:
Respondida
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional
de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento
básico serão prestados com base nos seguintes princípios
fundamentais, EXCETO:
Respondida
A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante para organização do Sistema Único de Saúde: “Reúnem também os representantes dos diversos setores da sociedade, que são escolhidos por voto ou indicação. As conferências propõem ou indicam ações e políticas e devem acontecer a cada quatro anos”.
Respondida
Para o surgimento do Sistema Único de Saúde no Brasil vários movimentos foram consolidados. Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta sobre a consolidação desses movimentos: “Para equilibrar as desigualdades sociais brasileiras, começou a surgir um movimento chamado de Sanitária no Brasil, inspirado em experiências de outros países e nas discussões que aconteceram na Conferência de Alma Ata. Esse movimento defendia que todos deveriam ter amplo acesso aos serviços de saúde, independente de sua condição social, e que a deveria fazer parte da política nacional de desenvolvimento e não ser vista apenas pelo lado da social”.
Respondida
Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento
Básico, listados na Lei nº
11.445, de 5 de janeiro de 2007
e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento
Básico, está estimular o uso de águas de chuva em novas
edificações.
Ao elaborar o projeto hidráulico de uma edificação, seguindo o que essa Lei estabelece, com relação às instalações da rede de água proveniente do abastecimento
público, deve-se considerar que, para as águas de chuva,
o reservatório
Respondida
De acordo com a Lei nº
11.445, de 5 de janeiro de 2007
e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento
Básico, exercem a titularidade dos serviços públicos de
saneamento básico de interesse local
Respondida
As ações de auditoria que comportam a auditoria sobre
sistemas, de gestão, de ações e serviços de saúde ou
assistencial, atualmente no SUS, estão a cargo do
Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Já as ações de
controle social, de ouvidoria, de vigilância sanitária
(Anvisa) e a regulação da assistência suplementar à
saúde estão a cargo do Ministério da Saúde (MS).
Respondida
Conforme a Portaria N° 2.446 de 11 de novembro de
2014, são exemplos de diretrizes da PNPS: estimular a
promoção da saúde como parte da integralidade do
cuidado na RAS, contribuir para a adoção de práticas
sociais e de saúde centradas na equidade, na
participação e no controle social, favorecer a mobilidade
humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro,
saudável e sustentável, promover a cultura da paz em
comunidades, territórios e municípios e apoiar o
desenvolvimento de espaços de produção social e
ambientes saudáveis.
Respondida
Ao Conselho Nacional de Saúde - CNS, órgão colegiado
de caráter permanente e deliberativo, integrante da
estrutura regimental do Ministério da Saúde, compete
atuar na formulação de estratégias e no controle da
execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do
Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros.
Respondida
A Regulação da Atenção à Saúde (RAS) busca a produção
de todas as ações diretas e finais de atenção à saúde,
dirigida aos prestadores de serviços de saúde, públicos e
privados. As ações da RAS compreendem a contratação,
a regulação do acesso à assistência, o controle
assistencial, a avaliação da atenção à saúde, a auditoria
assistencial e as regulamentações da vigilância
epidemiológica e sanitária.
