2905955 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições e de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n.º 9.782/1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. A agência respeitada a legislação em vigor fica incubada de alguns fatores. Assinale a alternativa que representa o que a agência fica incumbida de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n.º 9.782/1999.

A

Verificar, validar, controlar, gerenciar todos os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

B

Controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

C

Gerenciar e fiscalizar todas as atividades que envolvam risco à saúde pública.

D

Verificar e fiscalizar atividades que oferecem risco ao consumidor.

E

Validar toda e qualquer atividade previamente antes do seu funcionamento.

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2905954 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Assinale a alternativa que representa como as infrações sanitárias classificam-se, de acordo com o Art. 4º da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providencias.

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2902319 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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Médico - ESF
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A Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Sobre essa estratégia de Saúde da Família (ESF), é correto afirmar:

A

As equipes atuam com ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação e na manutenção da saúde da população de sua área de abrangência de caráter complementar em relação à rede de Atenção Básica.

B

As equipes caracterizam-se como sistema de referência e contrarreferência de um sistema integrado, hierarquizado e regionalizado de saúde a partir da rede de Atenção Básica.

C

As áreas técnicas e programáticas específicas (saúde mental, saúde do idoso, saúde da criança e saúde da mulher) são de responsabilidade dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família 3 (NASF 3), em substituição às equipes de referência (equipes de Saúde da Família).

D

As equipes têm caráter complementar em relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios atuando em vários territórios de um mesmo município (distrito sanitário de saúde).

E

As equipes têm uma população delimitada sob a sua responsabilidade, localizada em determinado território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas aos problemas de saúde.

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2896666 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Considere os documentos a seguir:

I. Declaração de compromisso do pesquisador responsável de anexar os resultados da pesquisa na Plataforma Brasil, garantindo o sigilo relativo às propriedades intelectuais e patentes industriais.

II. Garantia de que os benefícios resultantes do projeto retornem aos participantes da pesquisa, seja em termos de retorno social, acesso aos procedimentos, produtos ou agentes da pesquisa.

III. Orçamento financeiro, detalhando, entre outros aspectos, os recursos, as fontes e a destinação; a forma e o valor da remuneração do pesquisador.

Com base na Norma Operacional nº 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o protocolo de pesquisa a ser submetido ao sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) deve ser composto

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2896662 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Dentro da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), compete aos municípios:

A

elaborar, pactuar e manter as tabelas de procedimentos.

B

apoiar e monitorar a implementação e a operacionalização das Centrais Estaduais de Regulação da Alta Complexidade – CERAC.

C

disponibilizar e apoiar a implantação, em todos os níveis de gestão do SUS, de sistemas de informação que operacionalizem as ações de regulação, controle, avaliação, cadastramento e programação.

D

coordenar a elaboração de protocolos clínicos e de regulação, em conformidade com os protocolos nacionais.

E

processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, contratados e conveniados.

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2896661 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Na área da saúde, que envolve importante política social regulatória das condições de oferta de insumos e serviços públicos e privados à sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cuidam, respectivamente, de:

A

estabelecer normas, rotinas e procedimentos para concessão, manutenção e cancelamento de registro dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

B

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; e estabelecer normas relativas à adoção e à utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.

C

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; e estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.

D

fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras; e normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

E

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; e atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

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2896653 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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De acordo com o Decreto no 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, é correto afirmar que

A

as únicas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária.

B

o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

C

poderão ser instituídas Regiões de Saúde compostas por municípios limítrofes de estados diferentes.

D

a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e é atualizada a cada dois anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

E

no planejamento da saúde elaborado pelos gestores do SUS, deverão compor os Mapas da Saúde apenas os serviços e as ações prestados pelos entes públicos.

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2896649 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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A tuberculose pulmonar tem maior prevalência em trabalhadores expostos à poeira de

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2896644 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Técnico de Laboratório - Patologia Clínica
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O Ministério da Saúde, junto à agência de vigilância sanitária, criou a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública com o objetivo de definir os requisitos gerais de Biossegurança para a competência em realizar atividades laboratoriais e é aplicável a todas as unidades laboratoriais integrantes do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB), que realizam atividades de vigilância em saúde, independentemente do número de pessoas ou da extensão do escopo das atividades. O termo Biossegurança é definido como:

A

a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar os fatores de risco inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente e a qualidade do trabalho realizado.

B

conjunto de operações que estabelece, em condições especificadas, a relação entre valores de grandezas indicados por um instrumento ou sistema de medição, ou valores representados por medida materializada ou material de referência e os correspondentes valores realizados por padrões.

C

conjunto formado por procedimentos, equipamentos e instalações, utilizados para o manejo de agentes de risco, objetivando a redução ou eliminação de riscos à saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente e a qualidade do trabalho realizado.

D

processo pelo qual é identificado o nível de contenção mais apropriado para o trabalho seguro em um laboratório, em função das características dos agentes de risco: biológicos, químicos, físicos, ergonômico e de acidentes, bem como do procedimento analítico utilizado.

E

equipamento ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado a proteger a sua saúde dos riscos inerentes às atividades laboratoriais.