Em relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, como:

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

Está(ão) CORRETO(S):

Sendo a mortalidade infantil um sensível indicador de qualidade de saúde e condições de vida de uma população, para correta execução das estratégias de vigilância do óbito infantil é necessário conhecer seus conceitos e termos específicos. Considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contenha apenas afirmativas CORRETAS.
I. Óbito infantil: é aquele ocorrido em crianças nascidas vivas, em qualquer momento do nascimento, até 180 dias de vida. II. Óbito infantil neonatal: morte infantil entre os nascidos vivos durante os primeiros 42 dias de vida. III. Óbito fetal: é a morte de um produto da concepção, antes da expulsão ou da extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez. IV. Nascido vivo: extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez, de um produto de concepção que, depois da separação, respire ou apresente qualquer outro sinal de vida, estando ou não cortado o cordão umbilical e estando ou não desprendida a placenta.

Em conformidade com a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte.
(_) São admitidos o reencape e a desconexão manual de agulhas.
(_) Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

Desenvolver ações que sejam capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é um desafio que precisa ser enfrentado pelas três esferas de governo. Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária foram definidos de acordo com as esferas de governo, sendo de responsabilidade da vigilância sanitária dos municípios:

A Vigilância Sanitária, para definir as ações de intervenção que irão compor um Plano e Programação de Saúde, utiliza-se da análise da situação de saúde, que é identificação, descrição, priorização e explicação dos problemas de saúde da população de um determinado território. Isso possibilita:

Conforme a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre as infrações e as penalidades, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:
I. Apreensão de produto. II. Utilização de produto. III. Interdição de produto.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico é: