De acordo com a Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades, dentre outras:

I. Transporte dos esgotos sanitários.

II. Reservação de água tratada.

III. Adução de água bruta.

IV. Captação de água bruta.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei nº 14.026/2020, coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico é uma competência:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar a sentença abaixo:

As atividades classificadas como baixo risco, baixo risco A, risco leve, irrelevante ou inexistente não estão dispensadas da formalização de processo de licenciamento (1ª parte). A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle, sem exceções (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar os itens abaixo:

I. O licenciamento sanitário de estabelecimento cuja atividade econômica seja classificada como alto risco fica condicionado apenas à inspeção sanitária.

II. Atividade econômica secundária é aquela de apoio administrativo ou técnico, exercida no âmbito do estabelecimento, voltada exclusivamente à criação de condições necessárias para o exercício da atividade principal.

De acordo com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As atividades que fizerem uso de radiação ionizante ficam obrigadas a submeter o projeto de blindagem para aprovação do órgão competente.

( ) O processo de concessão de Licença Sanitária para estabelecimentos que exercem atividades de riscos variados observará o CNAE de menor risco.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4, sobre a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Semanal.

(2) Imediata (até 24h).

( ) Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

( ) Acidente por animal peçonhento.

( ) Dengue - Casos.

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento (1ª parte). A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível (2ª parte).

A sentença está:

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos:

De acordo com a RDC n° 34/2014, é correto afirmar que: