Assinale a alternativa incorreta com relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispostas na Lei nº 11.445/2007, que apresenta a definição de saneamento básico, como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

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2819221 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISA

Em relação aos produtos para jardinagem amadora e seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa CORRETA:

A

Os produtos destinados a revitalização e embelezamento das plantas, não são isentos da apresentação dos testes de eficácia.

B

As embalagens de produtos para uso em jardinagem amadora devem dispor de dispositivo de segurança que minimize acidentes, sendo o vidro o material mais indicado.

C

Para a concessão do registro de produtos domissanitários, a empresa deve encaminhar o pedido à ANVISA acompanhado unicamente de um relatório técnico.

D

Os fabricantes de produtos na forma de aerossol devem informar o tamanho das partículas do produto quando aplicado, de acordo com a embalagem e a técnica de aplicação.

E

Os produtos para uso em jardinagem amadora para venda direta ao consumidor nunca devem ser comercializados na diluição de uso.

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2819091 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Nutricionista
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ANVISA

Segundo a ANVISA os contaminantes são agentes biológicos, físicos ou químicos que são introduzidos no alimento de forma não intencional e que podem trazer danos à saúde da população. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a um agente contaminante do tipo biológico.

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2819076 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Em relação ao patrimônio e as receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, marque a alternativa CORRETA:

A

O produto da execução de sua dívida ativa não compõe a receita da Agência.

B

A execução fiscal da dívida ativa será promovida pela Procuradoria da Agência.

C

O produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras não pode constituir a receita da Agência.

D

A Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária não pode ser recolhida em conta bancária vinculada à Agência.

E

Quando a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária não for recolhida nos prazos fixados em regulamento não poderá ser cobrado acréscimos, como juros ou multa de mora.

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2819074 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISA

Em relação ao Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, marque a alternativa CORRETA:

A

O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deve garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, mas não é necessário manter registros das mesmas.

B

Não é necessário que o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD possui alvará.

C

Não é responsabilidade do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD a capacitação dos profissionais envolvidos na assistência ao paciente.

D

O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deve elaborar manual e normas técnicas de procedimentos para a atenção domiciliar, de acordo com a especificidade da assistência a ser prestada.

E

Não é obrigatória que o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD esteja inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

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2819072 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISA

Sobre a fiscalização de serviços de embelezamento pela Vigilância Sanitária, marque a alternativa CORRETA:

A

O formol não pode ser utilizado como alisante capilar, sendo que adicionar formol a esses produtos é infração sanitária (adulteração ou falsificação) e crime hediondo.

B

Não é necessário que os cosméticos usados nos serviços de embelezamento de pequeno porte tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

C

É competência da Vigilância Sanitária regulamentar a realização de cursos na área de embelezamento.

D

Existe legislação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta as boas práticas e as vestimentas dos profissionais que trabalham com serviços de embelezamento.

E

É da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular procedimentos estéticos de embelezamento.

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2819071 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISA

Em relação a regulamentação de alisantes capilares pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa CORRETA:

A

Todos os alisantes capilares, exceto os importados, devem ser registrados.

B

O glutaraldeído e o formol, em concentração de até 5%, podem ser utilizados como alisantes capilares.

C

O número do processo e o número de registro são obrigatórios na rotulagem de produtos cosméticos.

D

Procedimentos e métodos para alisamento capilar, como escovas inteligente, definitiva e de chocolate, não são regulamentados pela Anvisa.

E

Qualquer alisante capilar pode ser utilizado no público infantil.

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2819049 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Marque a alternativa que apresenta uma competência exclusiva do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999:

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2819048 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Em relação rotulagem dos alimentos, marque a alternativa CORRETA:

A

A Tabela de Informação Nutricional deve ter apenas letras vermelhas e fundo preto.

B

Não é obrigatório que nos rótulos dos alimentos esteja presente a lista de ingredientes e as informações nutricionais.

C

O símbolo informativo quanto ao alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio deve constar sempre na parte de traz da embalagem.

D

O rótulo dos suplementos alimentares também deve conter a declaração da presença de alergênicos, glúten e lactose.

E

Não é necessário que a Tabela de Informação Nutricional apresente a declaração de açúcares totais e adicionados ao alimento.

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