“A desenvolve atividades de prevenção, proteção e promoção da saúde a qualquer produto, substância, processo ou serviço que esteja direta ou indiretamente relacionado à saúde, a fim de banir ou reduzir riscos à saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Sobre as atribuições do Fiscal de Vigilância Sanitária – Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. Compor equipes de inspeção e educação nas ações de vigilância sanitária e implicadas com o controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, tais como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos, medicamentos, fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, além da inspeção de processos produtivos que possam causar danos a pessoa e ao meio ambiente, além de educação e pesquisa sobre o tema.

II. O cuidado de enfermagem no âmbito da Vigilância Sanitária pode ser um espaço de valorização e ressignificação do papel do enfermeiro no processo de produção dos serviços de saúde no contexto do SUS. Investindo-se na capacidade técnica e relacional desse trabalhador, tem-se meios para intervir na gestão e prevenção dos riscos ligados à produção de bens e serviços à comunidade.

III. Atuar nas áreas que envolvem os estabelecimentos de saúde e saneamento ambiental, sendo responsável pela fiscalização dos serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em

No Brasil, o modelo criado para controlar e/ou regrar as relações de produção/consumo desenvolvido na Vigilância Sanitária é baseado no poder de polícia.

(Fundamentos da Vigilância Sanitária. Por Suely Rozenfeld, 2000.)

Em relação ao poder de polícia da Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar que:

“ consiste, principalmente, no ato da separação dos resíduos sólidos no momento de sua formação, bem como no local de sua geração. Esta etapa é seguida de acordo com a tipologia do resíduo, ou seja, leva em consideração características físicas, químicas, biológicas e o seu estado físico e os riscos que o resíduo envolve.” Considerando o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Com o objetivo de garantir a eficácia e a qualidade de medicamentos, por mais efetivos que sejam os mecanismos existentes de pré-registro e registro, a possível não efetividade somente será evidenciada e corrigida se houver o acompanhamento farmacoterapêutico, bem como o registro dos problemas relacionados ao seu uso. Assim, as empresas que são possuidoras ou a possessora de registro do medicamento deverá ter um plano para monitorar eventos adversos.

(Farmacovigilância para promoção do uso correto de medicamentos. Por Mastoianni P. e Varello, F. R., 2013.)

Neste plano, para a monitorização dos eventos adversos, as empresas deverão tratar alguns dos seguintes itens, EXCETO:

Sobre escrituração, movimentação e controle do estoque em drogarias e farmácias credenciadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, é INCORRETO afirmar que:

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Sobre as circunstâncias atenuantes e agravantes, de acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ter o infrator agido com dolo atenua sua pena.

( ) O infrator coagir outrem para a execução material da infração constitui agravante de pena.

( ) A ação do infrator ter sido fundamental para a consecução do evento constitui atenuante de pena.

( ) A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, constitui atenuante de pena.

( ) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado, constitui atenuante de pena.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, analise as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

I. Inexistência de plano de saneamento básico.

II. Existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.

III. Realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

IV. Existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes da lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

V. Existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

Está correto o que se afirma apenas em

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos, é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Sobre essa temática e de acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.

A Infecção Hospitalar (IH) é um evento que provoca óbitos nos serviços de saúde em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo um risco enorme para a segurança do paciente. Diante disso, é possível afirmar que a infecção hospitalar é entendida como: