De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a

O denominador da Razão de Mortalidade Materna é composto por

Algumas medidas são empregadas para avaliar a eficiência de um sistema de vigilância epidemiológica. Dentre elas, aquela que mensura a proporção dos casos identificados pelo sistema que de fato o são e que aumenta com a especificidade do critério utilizado para definição de caso e com a prevalência da doença, denomina-se

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais em quatro eixos temáticos.

As opções a seguir apresentam algumas dessas atividades, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

No contexto de exercício de titularidade do saneamento básico, de acordo com a citada lei, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é

Conforme as informações da ONU, a segurança alimentar é um problema multidimensional e internacional. No Brasil, a Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto nº 7.272/2010, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN.

Acerca do tema, leia o texto a seguir:

“As estatísticas indicam que estamos retrocedendo no combate à fome. Voltamos aos níveis de 15 anos atrás e estamos perdendo a batalha contra todas as formas de desnutrição. Ainda há muito a ser feito para garantir uma alimentação saudável para toda a população ao longo da vida. Se não fizermos mudanças rápidas e substanciais, os países da região não alcançarão o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2: "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável" e o ODS 3: "Garantir vidas e promover o bem-estar para todos em todas as idades." Não conseguiremos reverter essas tendências a menos que transformemos nossos sistemas agroalimentares para torná-los mais eficientes, resilientes, inclusivos e sustentáveis para fornecer uma dieta saudável para todos, sem deixar ninguém para trás”.

Panorama de la Seguridad Alimentaria y la Nutrición en América Latina y el Caribe, Número de serie: 2021, Editor: FAO, FIDA, OPS, WFP y UNICEF.

A partir de tais considerações, assinale a opção que retrata corretamente a definição do conceito de segurança alimentar e nutricional do SISAN.

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em razão da complexidade e dos potenciais impactos, têm uma rígida regulação, que determina que toda atividade que envolva os OGM deve ser autorizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

A lei, no espírito da regulação e da proteção do interesse público e da sociedade, diz que os atores listados a seguir podem requerer autorização para atividades com OGM, à exceção de um. Assinale-o.

A Lei 6.437/1977 configura as infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. De acordo com o art. 6º dessa lei, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. as circunstâncias atenuantes e agravantes;

II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública;

III. os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

São consideradas circunstâncias agravantes, conforme descrito no artigo 8º da Lei 6.437/1977, as listadas abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com Souza & Costa (2009), a regulação sanitária em favor dos interesses da saúde não se faz sem conflitos com os interesses econômicos. Logo, a vigilância sanitária requer competência técnico-científica e política pari passu com o desenvolvimento científico e tecnológico para regulamentar, fiscalizar o cumprimento das normativas e intervir com estratégias diversificadas visando controlar riscos e garantir a segurança sanitária. Nesse sentido, a Vigilância Sanitária requer, então, uma fundamentação técnica e ética para a sua atuação.

A respeito das fundamentações éticas do trabalho em vigilância sanitária, assinale a afirmativa incorreta.