Compete ao Fiscal de Vigilância Sanitária:

As ações de vigilância sanitária devem ser conduzidas de acordo com seu preceito básico de proteção e prevenção, tomando-se como referência a Análise de Risco, a qual consiste de três componentes: Avaliação de Risco, Caracterização de Risco e Comunicação de Risco, e visam garantir a segurança dos produtos e a proteção à saúde da população, devendo também estar pautadas em princípios éticos. O Monitoramento da Qualidade de Produtos vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos por todos os componentes do sistema de Vigilância Sanitária, com forte presença dos Laboratórios Oficiais de Saúde Pública.

Seu principal objetivo é:

A saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a saúde como um Direito de todos, confere ao Estado a responsabilidade de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde capazes de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS representa a mais importante instituição jurídica do Direito Sanitário brasileiro na medida em que integra e organiza diversas outras instituições jurídicas.

O SUS é uma instituição jurídica criada pela:

No dia 22 de julho de 1946 foi elaborado o texto para a criação, dentro da estrutura das Nações Unidas e no âmbito internacional, uma instituição de alta relevância tanto no que diz respeito à proteção da saúde no mundo como no que se refere ao Direito Sanitário. Trata-se da Organização Mundial de Saúde - OMS, agência especializada da ONU cujo objetivo, estabelecido no artigo 1º de sua Constituição, é possibilitar para todos os povos o melhor nível de saúde possível. A OMS entrou em funcionamento no dia 07 de abril 1948 (data em que 26 Estados-membros depositaram junto ao Secretário Geral da ONU a sua adesão).

No preâmbulo da Constituição, os Estados-partes declaram que, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, os seguintes princípios são básicos para a felicidade, relação harmoniosa e segurança de todos os povos:

I - Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doenças ou enfermidades.

II - O gozo do maior padrão de saúde desejado é um direito fundamental de todos os seres humanos, sem distinção de raça, religião, opção política e condição econômica e social.

III - A saúde de todos os povos é fundamental para a consecução da paz e segurança e depende da cooperação dos indivíduos e dos Estados.

IV - O sucesso de um país na promoção e proteção da saúde é bom para todos os países.

Está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos de que dispõe a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos só é permitida desde que autorizada pelo chefe do poder executivo e aprovada pelo congresso nacional.

III Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por instituições públicas, sendo vedada a realização por terceiros ou por pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, salvo nos casos com expressa previsão legal.

V É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

Estão corretas somente:

A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comercio internacional são de competência de órgãos específicos, exceto:

Durante a epidemia de dengue, a Unidade Básica de Saúde Vila Rica ficou sobrecarregada. A Equipe Verde conseguiu desenvolver um bom trabalho, com a participação de todos os profissionais, pois:

Analise as definições / características a seguir.

I. Postura: a postura acolhedora da equipe.

II. Processo de trabalho: diretriz reorganizadora do processo de trabalho.

III. Ferramenta: instrumento para promover o vínculo, a acessibilidade, a universalidade e a humanização em um espaço de recepção para a escuta qualificada.

São definições / características de acolhimento

No dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a Covid-19, doença causada pelo coronavírus (SARS-Cov-2) é uma pandemia, ou seja, uma epidemia que se espalha por grandes territórios do planeta. Para conter essa pandemia, especialistas desenvolveram medidas de prevenção e controle voltadas a indivíduos e coletividade, com base em características epidemiológicas do vírus. Assim, quando a fase de mitigação não consegue diminuir a dispersão do vírus, a próxima etapa é de aceleração.

Dentre as medidas abaixo, qual é compatível com essa fase epidêmica?

As ferramentas de abordagem familiar têm um papel essencial na Atenção Primária à Saúde, são úteis e assertivas no trabalho com as famílias.

Assinale a alternativa que corresponde à ferramenta que apresenta esquematicamente os problemas biomédicos, genéticos, comportamentais e sociais: