A PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de indicadores.

De acordo com a portaria acima, considera-se um indicador intimamente ligado à Estratégia Saúde da Família (ESF), de pagamento por desempenho o (a):

Assinale a alternativa correta quanto ao aspecto que coloca em questão a ética no setor público, desvelando o comportamento e a responsabilidade social do Estado, usuários e profissionais na área da saúde.

Quanto às questões éticas vivenciadas por profissionais de Saúde, julgue os itens como V (verdadeiros) ou F (falsos).

(____) O contato do usuário com o Sistema Único de Saúde (SUS) é mediado pelo profissional/equipe que deve primar por postura ético-política dos trabalhadores em defesa dos direitos dos pacientes e da não discriminação.

(____) A ética adquire identidade pública, sendo considerada uma questão de consciência a ser resolvida na esfera privada ou particular, de foro individual e exclusivamente íntimo, cujo propósito é garantir o sigilo e privacidade que envolvem a responsabilidade civil.

(____) Alguns resultados de pesquisas elucidam os problemas éticos que ocorrem nas relações de trabalho e na produção do cuidado em saúde bucal, estão relacionados ao acesso e acolhimento, gestão, relações com usuários, intra e interequipes, entre os diferentes níveis da rede e relacionados a processos macroestruturais.

(____) O modelo do cuidado humanizado da Saúde da Família propõe transformar a qualidade das relações interprofissionais/de gestão e entre profissionais e usuários, aumentando o grau de corresponsabilidade e os vínculos de solidariedade desses diferentes atores.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Considerando-se a Constituição Federal quanto às disposições relacionadas à gestão e atribuições do Sistema Único de Saúde, analise as afirmações abaixo e assinale “V” para Verdadeiro ou “F” para Falso:

(_) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde somente poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de Concurso Público.

(_) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

(_) A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, não é permitida, salvo nos casos previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Federal nº. 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, determina que compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras atribuições, definir a política nacional de vigilância sanitária. Nesse contexto, estabelece a Lei Federal nº. 9.782/1999 que a competência da União quanto à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pelo(a):

A constituição brasileira define que, no caso de insuficiência do setor público, o SUS pode fazer a contratação de serviços privados. Isso deve ocorrer obedecendo a três condições básicas, exceto:

Sobre Política Nacional de Saneamento Básico-PNSA (Lei nº 11.455 de 05/01/2017), leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) A reservação de água bruta não engloba os serviços públicos de abastecimento de água, mas a reservação e distribuição de água tratada.

( ) Um dos princípios da PNSA é a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

( ) Um dos princípios da PNSA é a segurança, qualidade, regularidade e continuidade.

( ) A disposição final dos esgotos sanitários em fossas sépticas não é uma solução considerada ambientalmente adequada.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Considerando a necessidade de disponibilizar informações técnicas aos estabelecimentos de saúde, assim como aos órgãos de vigilância sanitária, sobre as técnicas adequadas de manejo dos resíduos de serviços de saúde (RSS), seu gerenciamento e fiscalização. Sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale aquela que NÂO compete aos seus serviços:

Operações efetuadas sobre a matéria-prima para obtenção de alimentos e bebidas preparados com vegetais, envolvendo as etapas de preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização.

O enunciado faz referência a:

A ação de intervenção utiliza ações clássicas como a inspeção sanitária e a colheita de amostras para análise fiscal, que permitem as ações de intervenção no setor produtivo, como também as ações de Vigilância Pós-comercialização e tem como objetivo: