As indústrias fabricantes de alimentos e bebidas embalados prontos para oferta ao consumidor estão se adequando à nova legislação que determina a declaração de informação nutricional obrigatória de valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio, nos rótulos de alimentos e bebidas embalados. As informações nutricionais referem-se ao produto na forma como está exposto à venda e devem ser apresentadas em porções, e medidas caseiras correspondentes, devendo conter ainda o percentual de valores diários para cada nutriente declarado, exceto no caso dos ácidos graxos trans, cujo percentual de valor diário não deve ser declarado. A Resolução ANVISA RDC 360/03 - Regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados torna obrigatória a rotulagem nutricional baseada nas regras estabelecidas com o objetivo principal de:

Na Vigilância Sanitária, a Garantia da Qualidade atua com o objetivo de adotar um sistema de qualidade uniforme em todas as áreas de atuação da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos assegurando, assim:

A Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos (GVSP) tem por missão a promoção, proteção e prevenção dos riscos à saúde da população usuária de produtos de interesse à saúde. Para instituir esta missão torna-se necessário o Controle Sanitário do risco à saúde, que compreende o monitoramento de todas as etapas da cadeia produtiva envolvendo as atividades de:

Dentre as prioridades dessa coordenação está:

O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes Exceto:

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 11.445/2007, (Política Nacional de Saneamento), os serviços públicos serão prestados com base em alguns princípios. Sobre tais princípios, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

II – eficiência e sustentabilidade econômica.

III – controle social.

Quanto aos requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, julgue o item a seguir.

A Unidade de Terapia Intensiva deve estar localizada em um hospital regularizado junto ao órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual.

Quanto aos requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, julgue o item a seguir.

A evolução do estado clínico, as intercorrências e os cuidados prestados devem ser registrados, exclusivamente, pela equipe médica, no prontuário do paciente, sendo vedada a realização de registros pelas equipes de enfermagem ou de fisioterapia.

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.

A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.