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De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providencias, é correto afirmar que
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No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
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I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA:
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A Resolução Normativa CONCEA nº 15/2013 estabelece normas para área de quarentena. Considerando o disposto na referida Resolução Normativa, é INCORRETO afirmar que a área de quarentena deve:
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Assinale a opção que indica a instituição da União responsável pela Vigilância Sanitária.
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Sobre a qualificação do sangue do doador, com base na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. Testes de pesquisa de ácidos nucleicos (NAT) para identificar agentes infecciosos transmissíveis pelo sangue podem ser realizados em pool, sendo necessário o desmembramento em testes individuais, caso o pool seja positivo.
II. Amostras de doadores com resultado de pesquisa de ácidos nucleicos NAT HIV e/ou HCV negativo em pool e teste sorológico positivo ou inconclusivo serão testadas individualmente pelo teste NAT.
III. Os testes sorológicos para doença de Chagas e sífilis podem ser realizados em pool, sendo necessária a realização de teste individual caso o pool seja positivo.
Está correto o que se afirma em
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Todos os produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados, bem como os estabelecimentos que os fabricam ou os fracionam e, ainda, aqueles que comerciam ou armazenam produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, estão obrigados ao licenciamento junto ao MAPA. A licença que habilita a comercialização dos produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados deve ser renovada a cada
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Com relação à fiscalização de produtos de uso veterinário, regida pelo Decreto-lei n.º 467/1969, assinale a opção correta.
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De acordo com a FUNASA, sobre saneamento, analisar a sentença abaixo:
O saneamento ambiental como instrumento de promoção da saúde proporciona redução do sofrimento humano e perdas de vidas por doenças que podem ser evitadas (1ª parte). O saneamento é um dos fatores de promoção de um ambiente salubre, que favorece condições de sobrevivência (2ª parte). As ações de saneamento devem ser precedidas de pesquisa realizada de forma conjunta com os moradores, de modo a serem identificadas as reais necessidades das intervenções a serem efetuadas (3ª parte).
A sentença está:
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