Uma das competências das Secretarias Municipais de Saúde – SMS – para o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, é:

De acordo com a Lei 10216/2001 sobre a Política Nacional da Saúde Mental assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, em relação à penalidade de interdição e interdição cautelar, analisar os itens abaixo:

I. Penalidade de interdição é uma medida adotada em consonância com o apurado no PAS, ou seja, é uma pena aplicada ao consumidor pela autoridade policial competente (julgador).

II. Interdição cautelar é a medida tomada em razão da existência de um risco sanitário grave, flagrante e iminente, de forma que dispensa a observância de procedimento prévio, o qual será instaurado posteriormente à adoção da medida acauteladora.

De acordo com Dengue: instruções para pessoal de combate ao vetor: manual de normas técnicas, analisar os itens abaixo:

I. O Aedes aegypti é exclusivamente um mosquito rural, não sendo encontrado em cidades, vilas e povoados.

II. O adulto de Aedes aegypti representa a fase reprodutora do inseto. Como ocorre com grande parte dos insetos alados, o adulto representa importante fase de dispersão. Entretanto, com o Aedes aegypti é provável que haja mais transporte passivo de ovos e larvas em recipientes do que dispersão ativa pelo inseto adulto.

Segundo Controle de Vetores: Procedimentos de Segurança, considerando-se os tipos de controles, assinalar a alternativa que apresenta um controle biológico:

Conforme Dengue: instruções para pessoal de combate ao vetor: manual de normas técnicas, o reconhecimento geográfico é atividade prévia e condição essencial para a programação das operações de campo, de pesquisa entomológica e tratamento químico. Diante disso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nos centros urbanos, onde exista numeração oficial dos imóveis, essa identificação não será respeitada, devendo-se sempre numerar os quarteirões existentes.

( ) Nas localidades onde não exista numeração de imóveis, esta será feita provisoriamente pelo agente.

Os testes ou medições semestrais de controle de qualidade para equipamentos convencionais/analógicos de radiodiagnóstico estabelecidos pela Portaria SVS/MS Nº. 453/98 são:

Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A interdição cautelar não poderá exceder dias. Nesse período, deverão ser realizadas as análises ou providências necessárias para que a autoridade julgadora emita decisão no PAS, sob pena de ocorrer a liberação automática do produto e/ou estabelecimento.

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados no PAS é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer. As formas de notificação ao autuado podem ser:

I. Pessoalmente.

II. Pelo correio.

III. Por edital.

Está(ão) CORRETO(S):

Em 2005, a Lei n. 11.129, de 30 de junho de 2005, instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde, e estabeleceu, em seu parágrafo primeiro, que essa residência se constitui em um programa de cooperação intersetorial para favorecer a inserção qualificada dos jovens profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde. Das afirmativas abaixo, qual está DISCORDANTE com as características do Programa de Residência?