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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
A Lei nº 5991/73, instituída desde a época do regime militar, regula elementos importantes no cenário farmacêutico nacional. Essa norma dispõe sobre:
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Disciplina: Direito Sanitário
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Com base nos dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em relação aos patógenos de interesse de saúde pública implicados em surtos alimentares por consumo de produtos de origem animal e principais doenças transmitidas por alimentos no Brasil, é lícito afirmar que:
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Disciplina: Direito Sanitário
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As atividades realizadas pelo comércio atacadista, como armazenar, distribuir e transportar medicamentos sujeitos a controle especial ficam sujeitos a autorização especial concedida pela:
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Disciplina: Direito Sanitário
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A geração de resíduos oriundos dos serviços de saúde, como os hospitais, propicia riscos ambientais de grande importância. Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC nº 222/2018, os resíduos dos serviços de saúde são divididos em grupos distintos, possuindo cada um deles formas específicas de descarte. As agulhas, escalpes, lâminas de bisturi e brocas que foram utilizados por um Hospital situado no Município do Rio de Janeiro quando descartados pertencem ao:
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Algumas normativas apresentam papel principal na regulação das atividades farmacêuticas, seja pelo risco de seu descumprimento, seja pela quantidade de atividades em que elas interfere. Um desses regramentos é a Portaria no 344/1998, que “aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”.
Com base nessa normativa e nas respectivas alterações, julgue os itens a seguir.
As farmácias de unidades hospitalares, apesar de não terem a necessidade de possuir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, precisam apresentar regularmente o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outros Sujeitos a Controle Especial.
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Algumas legislações (federais e estaduais) ajudam o nutricionista na respectiva atuação em serviços de alimentação. Elas servem para regulamentar adequadamente os procedimentos e as aplicações indispensáveis para manipulação ideal de alimentos.
Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
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O Serviço de Atendimento ao Consumidor de uma indústria farmacêutica recebeu uma reclamação de uma paciente. Segundo ela, o medicamento contendo glibenclamida não estava reduzindo a glicemia como de costume. A paciente relatou que não havia alterado a própria dieta ou os hábitos de vida. Foi solicitado o número do lote do medicamento, e a reclamação foi enviada ao setor de Controle da Qualidade, onde o responsável solicitou que todas as análises de rotina fossem repetidas para esse lote. Ao final de todos os testes, foi constatado que realmente o medicamento apresentou resultados fora das especificações, sendo realizado o pedido de recall do lote.
Em relação aos testes de controle de qualidade, julgue os itens a seguir.
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Um dos tipos de controle de vetores de algumas doenças, a exemplo da Dengue, é o biológico, que corresponde: (Fonte: Dengue. Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, 2009).
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Sobre a notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.
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