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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Em relação à Lei nº 6.437/1977, analisar a sentença abaixo:
As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e os prazos estabelecidos nesta lei (1ª parte). O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter, entre outros, nome do infrator, seu domicílio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Sobre a vigilância em escolas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) A vigilância em estabelecimentos de ensino é a que requer menos preparo, pois nestes locais o profissional de segurança é apenas um auxiliar dos educadores.
( ) Os problemas nos estabelecimentos de ensino são apenas externos.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Sobre as rondas de vigilância, analisar os itens abaixo:
I. As rondas são serviços estáticos de fiscalização e vigilância que tem por finalidade cobrir os pontos fixos de segurança.
II. As rondas são diligências que o vigilante realiza para verificar irregularidades.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
De acordo com o Manual do Saneamento (FUNASA), em saúde pública é dada maior importância aos vetores, isto é, aos artrópodes capazes de transmitir agentes infecciosos e o combate a esse grupo de artrópodes visa, fundamentalmente, prevenir a transmissão de doenças a eles relacionadas. Sobre os métodos de controle ao mosquito na fase aquática, assinalar a alternativa INCORRETA:
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A Resolução n.º 453/2012 substituiu a Resolução n.º 333/2003 e define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao Conselho Municipal de Saneamento Básico previsto na Lei Complementar n.º 106/2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAAP), assinale a assertiva INCORRETA.
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