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Segundo o art. 11 da lei nº 11.445/2007, são condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I. a existência de plano de saneamento básico.
II. a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
III. a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.
IV. a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.
É correto o que se afirma em:
 

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1564155 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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O sistema de informação para a Vigilância Ambiental se assenta numa certa hierarquia de pressupostos. Com base nos dados, são feitas estatísticas e indicadores, num processo de consolidação. Tendo em mente os elementos que compõem as situações de risco ambiental para a saúde humana, a partir da hierarquização das variáveis, estabelecem-se os indicadores. Nesse sentido, os indicadores são parâmetros que permitem, quantitativa ou qualitativamente, ter ideia de uma dada situação ambiental ou de saúde. Quanto os critérios de escolha dos indicadores em saúde ambiental, os indicadores devem ser
 

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1557847 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
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Para responder às questões 19 a 29, considere o manual Segurança do Paciente em Serviços de Saúde: limpeza e desinfecção de superfícies, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Em se tratando de saúde ocupacional e biossegurança, assinale a alternativa que apresenta ação permitida com produtos saneantes.

 

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1557835 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde está mais diretamente ligado o conceito de vigilância:

 

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1555906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Domingos do Cariri-PB
A Doença Diarreica Aguda (DDA) é uma das importantes causas de adoecimento e morte no Brasil e está diretamente relacionada às precárias condições de vida e saúde dos indivíduos, em consequência da falta de saneamento básico, desnutrição crônica, entre outros fatores. Uma das medidas de prevenção e controle que o Agente Comunitário de Saúde deve orientar é a melhoria da água domiciliar, por meio de medidas simples, tais como o uso do hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária). Para tratar em domicílio cada 1 (um) litro de água para consumo humano, deve-se utilizar a seguinte medida e tempo de contato:
 

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1551070 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR

Para garantir a qualidade da água utilizada nos reservatórios de água dos equipos odontológicos que será utilizada nos procedimentos clínicos dos pacientes, a ANVISA recomenda

 

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1551069 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR

O grampo para isolamento número 00 está primariamente indicado para

 

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1551068 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR

A bichectomia tem ganhado cada vez mais adeptos no Brasil. Trata-se da remoção da bola de Bichat ou corpo adiposo da bochecha. Sua função é

 

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1551067 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR

O cariostático é um importante agente quimioterápico para o controle da cárie dentária. Para sua utilização alguns cuidados devem ser tomados. Assinale o que não se deve fazer quando se aplica o cariostático.

 

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1551066 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR

A técnica de escovação melhor indicada para o controle da doença periodontal, por promover a limpeza do sulco gengival, sem provocar danos, é denominada técnica de

 

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