Segundo o art. 11 da lei nº 11.445/2007, são condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I. a existência de plano de saneamento básico.
II. a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
III. a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.
IV. a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.
O sistema de informação para a Vigilância Ambiental se assenta numa certa hierarquia de pressupostos. Com base nos dados, são feitas estatísticas e indicadores, num processo de consolidação. Tendo em mente os elementos que compõem as situações de risco ambiental para a saúde humana, a partir da hierarquização das variáveis, estabelecem-se os indicadores. Nesse sentido, os indicadores são parâmetros que permitem, quantitativa ou qualitativamente, ter ideia de uma dada situação ambiental ou de saúde. Quanto os critérios de escolha dos indicadores em saúde ambiental, os indicadores devem ser
Para responder às questões 19 a 29, considere o manual
Segurança do Paciente em Serviços de Saúde: limpeza e desinfecção de superfícies, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Em se tratando de saúde ocupacional e biossegurança, assinale a alternativa que
apresenta ação permitida com produtos saneantes.
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, o conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do
meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde está mais diretamente ligado o conceito de vigilância:
A Doença Diarreica Aguda (DDA) é uma das importantes causas de adoecimento e morte no Brasil e está diretamente relacionada às precárias condições de vida e saúde dos indivíduos, em consequência da falta de saneamento básico, desnutrição crônica, entre outros fatores. Uma das medidas de prevenção e controle que o Agente Comunitário de Saúde deve orientar é a melhoria da água domiciliar, por meio de medidas simples, tais como o uso do hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária). Para tratar em domicílio cada 1 (um) litro de água para consumo humano, deve-se utilizar a seguinte medida e tempo de contato:
Para garantir a qualidade da água utilizada nos reservatórios de água dos equipos odontológicos que será utilizada nos procedimentos clínicos dos pacientes, a ANVISA recomenda
O cariostático é um importante agente quimioterápico para o controle da cárie dentária. Para sua utilização alguns cuidados devem ser tomados. Assinale o que não se deve fazer quando se aplica o cariostático.
A técnica de escovação melhor indicada para o controle da doença periodontal, por promover a limpeza do sulco gengival, sem provocar danos, é denominada técnica de