De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.

As operadoras de planos de saúde podem deixar de oferecer o plano-referência, desde que disponibilizem ao consumidor alternativas de contratação entre os planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico ou suas combinações.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

Os medicamentos hemoderivados devem ser tratados antes da disposição final, por apresentarem risco biológico associado ao plasma humano.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

É vedado o encaminhamento de resíduos do grupo B, na forma líquida, para a disposição final em aterros sanitários.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

A segregação de resíduos de serviços de saúde deve ocorrer no momento e no local da geração, observando-se os critérios de identificação por tipo de resíduo.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

Embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas podem ser enviadas para reciclagem sem descaracterização da rotulagem.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

Os materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico não necessitam de tratamento prévio antes da disposição final ambientalmente adequada.

Com base na Resolução RDC nº 879/2024, que trata da restrição ao uso de mercúrio e ligas de amálgama na odontologia, julgue o item a seguir.

A utilização de produtos de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma encapsulada em odontologia é permitida, desde que observadas restrições de advertência, conforme norma vigente, sendo vedado, em qualquer hipótese, o seu uso nas gestantes, nas lactantes e na dentição decídua (em indivíduos de até 15 anos de idade).

Com base na Resolução RDC nº 879/2024, que trata da restrição ao uso de mercúrio e ligas de amálgama na odontologia, julgue o item a seguir.

Fica proibida, em todo o território nacional, a utilização de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada em serviços odontológicos da rede privada, ficando a sua aplicação restrita a serviços públicos de saúde, desde que haja necessidade clínica justificada.

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Todo equipamento de radiografia odontológica extraoral deve possuir filtração total permanente do feixe útil de radiação com espessura mínima equivalente a 2,5 mm de alumínio para tensões nominais iguais ou superiores a 70 kV, sendo vedada a instalação de mais de um equipamento desse tipo na mesma sala.

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Por se tratar de documentação gerada a partir de tecnologias associadas aos riscos ocupacionais e com ampla finalidade assistencial, documentos como a relação e os registros de todos os procedimentos radiológicos realizados, bem como normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais, devem ser arquivados de forma a garantir a sua rastreabilidade, em conformidade com o estabelecido nas demais normativas aplicáveis ou, na ausência destas, pelo prazo mínimo de 20 anos, para efeitos de vigilância sanitária.