Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Em um serviço de radiodiagnóstico odontológico, o responsável legal pelo estabelecimento é obrigado a designar formalmente um profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelos procedimentos radiológicos de cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista do serviço de saúde, doravante denominado responsável técnico (RT). Além disso, ele deve designar formalmente um membro da equipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica (SPR).

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Suponha-se que um consultório odontológico que possua exclusivamente um aparelho de radiografia intraoral tenha iniciado o seu funcionamento sem submeter o projeto básico de construção à autoridade sanitária local. Nesse caso, é correto afirmar que o consultório se encontra em desacordo com as normas sanitárias de radiodiagnóstico.

Conforme a RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue o item a seguir.

Os sacos contendo RSS do grupo A de fácil putrefação devem ser substituídos, no máximo, a cada sete dias, independentemente do volume.

Conforme a RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue o item a seguir.

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos.

Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.

O serviço de saúde deve executar ações de gerenciamento dos riscos de acidentes inerentes às atividades desenvolvidas.

Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.

O serviço de saúde prescinde de regimento interno ou documento equivalente que contemple a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.

Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.

Os conceitos de garantia da qualidade e boas práticas de funcionamento (BPF) estão inter-relacionados, estando descritos na resolução de forma a enfatizar as suas relações e a sua importância para o funcionamento dos serviços de saúde.