“Art. 17. Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:
I- manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas; III- orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde; e IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando apoio na implementação deste Anexo”.
Este artigo refere-se

Com relação aos sistemas de informações em saúde, julgue o item seguinte.

Considera-se adequado aos sistemas de informação o indicador de saúde que, entre outras características, possua relevância, isto é, atenda às prioridades de saúde e à sensibilidade para medir o fenômeno em estudo em seu estado inicial, sendo desconsideradas, para fins de relevância, as alterações sofridas por esse fenômeno ao longo do tempo.

Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue o item que se segue.

Quando de sua criação, na década de 30 do século passado, as conferências eram espaços de articulação intergovernamental, com participação dos líderes sindicais e dos representantes das instituições contribuintes da previdência, além de gestores, técnicos e especialistas convidados pelos ministros de Estado.

Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue o item que se segue.

As conferências estaduais e municipais foram instituídas no início da década de 90 do século passado, e, na preparação da 9.ª Conferência, todos os estados e o Distrito Federal realizaram as pré-conferências.

Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue o item que se segue.

Atualmente as conferências de saúde ocorrem em caráter ordinário a cada quatro anos, podendo extraordinariamente ser convocadas pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Executivo.

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.

Com as ações integradas de saúde, instituídas em meados da década de 80 do século passado, tornou-se ainda mais marcante o assistencialismo exclusivista e hegemônico da época, o que impulsionou o descontentamento da classe médica.

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.

O plano de interiorização das ações de saúde e saneamento foi implantado exclusivamente com vistas à resolução do déficit em saúde da população rural.

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.

O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde implementou no Brasil a concepção de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.

O plano de descentralização da saúde do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária, de 1982, resultou da adoção das ações integradas de saúde (AIS) para fortalecer o atendimento previdenciário da época.