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Dos Medicamentos e das Drogas de Risco na NR 32. Para efeito desta NR, consideram-se medicamentos e drogas de risco aquelas que possam causar: Todos estão corretos, EXCETO.
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923351
Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Imperatriz-MA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Imperatriz-MA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
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A Portaria que regulamenta a Política Nacional
de Medicamentos, envolve as três esferas
governamentais: a Municipal, Estadual e Federal. No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde
ou ao organismo correspondente, as seguintes
responsabilidades, exceto:
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923349
Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Imperatriz-MA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Imperatriz-MA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
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A Resolução - RDC N° 36 publicada em 25 de
julho de 2013, instituiu as ações para a segurança do
paciente em serviços de saúde. No tocante a ações da vigilância, do monitoramento e da notificação de
eventos adversos, podemos afirmar, exceto:
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923347
Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Imperatriz-MA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Imperatriz-MA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
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A Política Nacional de Medicamentos, como
parte essencial da Política Nacional de Saúde,
constitui um dos elementos fundamentais para a
efetiva implementação de ações capazes de
promover a melhoria das condições da assistência à
saúde da população. O seu propósito precípuo é o
de garantir a necessária segurança, eficácia e
qualidade dos medicamentos, a promoção do uso
racional e o acesso da população àqueles
considerados essenciais. Marque a portaria que se
correlaciona com o tema acima exposto:
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A função dos ribossomos não é a de auxiliar a síntese de proteínas nas células.
II. Em uma célula, todas as organelas desempenham a mesma função diferente.
III. No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Marque a alternativa CORRETA:
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Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde
(SUS), assinale a alternativa correta.
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894905
Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, conforme as situações que podem ocorrer em relação à manifestação do autuado, analisar os itens abaixo:
I. Apresentação de defesa ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária no prazo estabelecido pela lei, ou seja, intempestivamente.
II. Apresentação de defesa ou impugnação do Auto de Infração Sanitária fora do prazo estabelecido pela lei, ou seja, tempestivamente.
III. Não apresentação de defesa ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.
Está(ão) CORRETO(S):
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O Decreto 9.013, de 29 de março de 2017, no seu artigo 224, dispõe sobre a classificação de ovos para consumo humano, dividindo-os em duas categorias, A e B, de acordo com suas características qualitativas.
Considere as seguintes características:
I. casca e cutícula de forma normal, lisas, limpas e intactas;
II. cicatrícula com desenvolvimento imperceptível;
III. câmara de ar com altura não superior a 6 mm (seis milímetros);
IV. não submissão ao processo de incubação.
Considera-se característica do ovo tipo A somente o que consta em
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Sobre os atributos e limites do poder de polícia em vigilância sanitária, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Eficácia.
2. Autoexecutoriedade.
3. Coercibilidade.
4. Discricionaridade.
5. Proporcionalidade.
( ) É a porção de liberdade outorgada pela lei ao administrador público para que este, mediante critérios de oportunidade e conveniência, possa escolher a alternativa mais adequada à solução do caso concreto.
( ) A medida deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público.
( ) É a imposição de medidas pela administração pública diante da resistência do particular, sendo cabível até a força física.
( ) Caberá à autoridade sanitária decidir, discricionariamente, dentro dos limites dados pela lei, qual é a medida mais adequada a ser tomada.
( ) É a possibilidade que a administração pública tem, por seus próprios meios, de executar suas decisões sem precisar recorrer previamente ao Judiciário.
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A atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária far-se-á integradamente com o Sistema Nacional de Vigilância:
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