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2555298 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSCAM
Orgão: SAAE-Garça-SP

Segundo Anexo XX da Portaria Consolidação Nº 05 de 2017 do Ministério da Saúde (Origem Portaria MS Nº 2.914 /2011), os valores máximos permitidos para Turbidez e Cor aparente na água tratada na saída da ETA para abastecimento Público são:

Questão Anulada

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2554002 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC
A Lei n° 9.782/1999 é responsável pela definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Quanto à competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, pode-se afirmar:
Questão Anulada

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1813406 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
O cadastro de estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária é indispensável e prioritário entre as ações desenvolvidas pelas equipes municipais. Dessa forma, a equipe de vigilância sanitária não deverá incluir na lista de estabelecimentos a serem cadastrados
Questão Anulada

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1490902 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

A fim de propiciar e melhorar o controle social do SUS, está prevista, para a administração sistema, a participação da sociedade nos conselhos de saúde; nestes, a representação total deve ser de 75% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços (públicos e privados).

Questão Anulada

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1490897 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.

A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas.

Questão Anulada

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1452239 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Água Fria Goiás-GO
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Sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, considere as seguintes afirmativas:

1. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a prestação desses serviços, mas não poderão delegar a regulação e a fiscalização.

2. Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos pela União.

3. Entende-se por saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de quatro atividades: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; (iv) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa correta.

Questão Anulada

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1159775 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
O PNEE proíbe em todo o território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não ruminantes, exceto em estabelecimentos que atendem a determinados requisitos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos que, caso a empresa atenda, terá permissão para trabalhar com produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não ruminantes na mesma planta.
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1113793 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é possível afirmar que os subsídios
Questão Anulada

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1060704 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

Com relação à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, considere:

I. É caracterizada, dentre outros, por um único prestador do serviço para vários Municípios.

II. As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.

III Não poderá ser realizada por fundação de direito público ou sociedade de economia mista estadual ou do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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931442 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: CRF-SP
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Quanto ao procedimento de aplicação das sanções éticas, nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014, é correto afirmar que:
Questão Anulada

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