A Política Nacional do Saneamento, Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, define os serviços de saneamento básico como um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o Estado seguir um planejamento adequado para que o mesmo se realize de forma mais eficiente. Segundo a Lei nº 11.445/2007, assinale a assertiva correta.

Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão que viole as normas previstas na Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e demais disposições legais pertinentes. As infrações administrativas serão punidas na forma estabelecida no regulamento dessa Lei, independentemente das medidas cautelares de apreensão de produtos, suspensão de venda de produto e embargos de atividades. Nesse sentido estão incorretas as sanções da alternativa:

O Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Constituição Federal, hoje, se organiza com base em um conjunto de princípios norteadores, doutrinários e de organização. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a RDC 306, de 7 de setembro de 2004, os resíduos são classificados em diferentes grupos.

I. O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância radioativa constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

II. O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR-7500 da ABNT, e com discriminação de substância química e frases de risco.

III. O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de resíduo perfurocortante, indicando o risco que apresenta o resíduo

Está(ão) correta(s) a(s) descrição(ões):

A RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduo de serviço de saúde. Essa regulação informa a maneira correta de coletar, armazenar, acondicionar e tratar corretamente cada tipo de resíduo.

Sobre o acondicionamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Observa-se que, em todo o mundo, os eventos adversos, durante a prestação de assistência e tratamento, são frequentes. Devido a esse problema, em 2004 a Organização Mundial de Saúde lançou o programa Aliança Mundial para a Segurança do Paciente e, em 2013, o Ministério da Saúde instituiu ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

Considerando a RDC Nº 36 de 2013, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a RDC 36, de 25 de julho de 2013, são competências do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), EXCETO: