Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por garantir a segurança de produtos, serviços e tecnologias de interesse à saúde, como alimentos, medicamentos e cosméticos.

A Lei nº 14.026/2020 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, estabelecendo diretrizes para ampliar o acesso a serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de prever metas e novas formas de regulação.

Um dos aspectos tratados nessa lei é a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que deverão ser revisados periodicamente em prazo não superior a

De acordo com a Resolução n.º 154/2004, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução ANVISA RDC n.º 220/2004, que aprovou a o Regulamento Técnico de Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica, estes serviços devem contar com equipe multiprofissional em terapia antineoplásica (EMTA) constituída por

Paciente necessita utilizar bolsas de colostomia devido sequela de tentativa de suicídio. Nesse caso, a operadora de seu plano de saúde deverá fornecer as bolsas de colostomia

Com base na Lei n.º 3.268/1957, assinale a alternativa correta quanto às penas disciplinares que os Conselhos Regionais de Medicina podem aplicar aos médicos.

Recentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da presença de amido, que não é um componente característico da canela. O produto teve ainda resultado insatisfatório na avaliação de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não estão de acordo com a legislação.
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:

A RDC nº 275/2002 estabelece Procedimentos Operacionais Padronizados que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação. Esta regulamentação é aplicável a estabelecimentos produtores e industrializadores nos quais se realizem atividades tais como:
I.Produção/industrialização.
II.Fracionamento.
III.Armazenamento e transporte de alimentos industrializados.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma indústria farmacêutica desenvolve uma nova molécula com potencial terapêutico e planeja submetê-la ao processo de registro para comercialização no Brasil. A equipe regulatória sabe que o processo é regido pela Lei nº 6.360/1976, que estabelece o sistema de vigilância sanitária para uma vasta gama de produtos. Para obter a autorização, é essencial comprovar a qualidade, a segurança e a eficácia do novo produto, seguindo rigorosamente os trâmites definidos pela legislação. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A concessão de registro para qualquer medicamento novo, seja ele produzido no país ou importado, está condicionada à comprovação de sua segurança e eficácia terapêutica, além do cumprimento das demais exigências legais e regulamentares.
II.Produtos farmacêuticos que já possuem registro em países com agências reguladoras de notória competência, como o FDA nos Estados Unidos ou a EMA na Europa, estão automaticamente isentos da apresentação de relatórios de ensaios clínicos completos no Brasil, necessitando apenas da tradução juramentada do dossiê original para obterem o registro.
III.O registro concedido para medicamentos, para a regra geral, tem uma validade inicial de 10 (dez) anos, e sua renovação deve ser solicitada no primeiro semestre do último ano de vigência, sob pena de caducidade do registro.

Está correto o que se afirma em: