Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a avaliação:

I. Das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores.

II. Do bem-estar dos animais destinados ao abate.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela:

I. Dependência administrativa.

II. Estabilidade de dirigentes.

III. Autonomia financeira.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO:

Baseando-se na Resolução RDC nº 222/2018, os agentes biológicos são considerados:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A telessaúde abrange a prestação _________ de serviços relacionados a _____________ profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.

A fiscalização administrativa nos estabelecimentos de saúde tem como principal objetivo