Considerando os princípios, as diretrizes e os dispositivos legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e os serviços de saúde no Brasil, e considerando a relevância da assistência de alta complexidade em oncologia, sobre o processo de incorporação, exclusão e alteração de novas tecnologias, medicamentos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Quanto à diretriz de regulamentação da PNPMF, tem por objetivo:

Em determinado laboratório, são utilizados sacos para o acondicionamento de resíduos biológicos provenientes de amostras animais, classificados como pertencentes ao Grupo A. De acordo com as diretrizes da Anvisa, ainda que não atinjam dois terços de sua capacidade, esses sacos devem ser substituídos após o período máximo de

No âmbito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que descreve o conceito de “gestão associada”.

De acordo com a instrução normativa-IN no 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o tamanho da porção de leite em pó para fins de declaração da rotulagem nutricional corresponde à quantidade suficiente para preparar o seguinte volume de leite fluido:

Quais são os elementos fundamentais do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS), definidos pela Lei nº 7.508, de 28 de junho de 2011?

De acordo com a RDC nº 154/2004 que regulamenta o transplante renal, com quanto tempo após o início do tratamento dialítico o centro responsável deverá, obrigatoriamente, apresentar ao paciente apto ou ao seu representante legal a opção de inscrição na Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) local ou de referência?

Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande parte da população de um município, com importante sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou a participação complementar dos serviços do hospital filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia, esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual outro hospital contratar. No município havia duas opções: o hospital que o próprio secretário era diretor e outro hospital que era do candidato que perdeu as eleições, atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido o hospital do qual o secretário era o diretor.

De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está: