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A ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, exceto:
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A Vigilância Sanitária no Município de Portão/RS, está implantada na forma de setor junto à Secretaria Municipal da:
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
Segundo os critérios adotados pela Lei 5.991, de 17
de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário
do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos:
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Acerca da Ordem Social, de acordo com
a Constituição Federal brasileira, de 05 de
outubro de 1988, é correto afirmar que
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De acordo com as técnicas de limpeza e desinfecção hospitalar, a operacionalização do processo de limpeza constitui-se em, exceto:
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A perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório, com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fiscalizador, utilizando-se as amostras constantes do invólucro em poder do detentor, e será iniciada em um determinado prazo após o recebimento da defesa apresentada pelo indiciado. Qual é este prazo:
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As toxinfecções alimentares dependem do tipo de microrganismo e de vários fatores. Assinale a opção que NÃO corresponde a um desses fatores.
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Julgue os itens abaixo sobre o contexto da Vigilância Sanitária:
I) As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
II) As atividades ligadas à vigilância sanitária no Brasil começaram a partir da implantação da lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
III) Uma das funções da vigilância sanitária é a avaliação dos processos tecnológicos empregados na produção de águas, alimentos e bebidas, bem como seus impactos na saúde e no meio ambiente.
IV) Epidemia é a ocorrência, numa coletividade ou região, de casos da mesma doença (ou surto epidêmico) em número que ultrapassa nitidamente a incidência normalmente esperada.
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São agentes comuns utilizados para a limpeza e desinfecção hospitalar, exceto?
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A dispensação de plantas medicinais é privativa de alguns estabelecimentos exceto do(a)s:
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