1767814 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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Fiscal em Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAControle Social

Assinale a alternativa correta em relação aos cuidados na manipulação de alimentos.

A

Os alimentos servidos quentes devem ficar à temperatura de 35°C por até 24 horas.

B

Os alimentos servidos frios, como as saladas, devem permanecer à temperatura de 10°C por até quatro horas.

C

A água do balcão térmico (self-service) deve ser mantida entre 35 e 55°C e trocada semanalmente.

D

O cozimento é a etapa mais importante do preparo dos alimentos. A temperatura segura de cozimento é no mínimo 24°C no interior da peça.

E

Os produtos devem ser colocados em “pallets” ou estrados com 10 cm de altura e com uma distância segura entre as pilhas.

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1767812 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

A Lei 6.360/1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Assinale a alternativa correta em relação ao registro de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.

A

Havendo necessidade de serem modificadas a composição, posologia ou as indicações terapêuticas de produto farmacêutico tecnicamente elaborado, a empresa solicitará a permissão à vigilância sanitária do Município.

B

Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando tiver em sua composição substância antiga e reconhecida.

C

Poderá ser registrado o medicamento que não tenha em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico.

D

Será cancelado o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, sempre que efetuada modificação não autorizada em sua fórmula, dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicações e especificações anunciadas em bulas, rótulos ou publicidade.

E

O pedido de novo registro do produto poderá ser formulado cinco anos após a verificação do fato que deu causa à perda da validade do anteriormente concedido, salvo se não for imputável à empresa interessada.

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1767811 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Segundo a Lei 6.437/1977, são infrações sanitárias, exceto:

A

Proceder a mudança de estabelecimento de armazenagem de produto importado, de embarcações, aeronaves, veículos terrestres, terminais alfandegados, terminais aeroportuários ou portuários, estações e passagens de fronteira e pontos de apoio de veículos terrestres sem autorização do órgão sanitário competente.

B

Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes.

C

Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes.

D

Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.

E

Rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes, de correção estética e quaisquer outros contrariando as normas legais e regulamentares.

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1767810 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAControle Social

Em relação ao armazenamento e preparo de alimentos, assinale a alternativa correta.

A

Os alimentos congelados devem ser descongelados a temperatura ambiente ou podem ser cozidos diretamente na hora do preparo

B

Os alimentos preparados que não serão imediatamente consumidos devem ser conservados nas geladeiras em vasilhas tampadas, por, no máximo, 15 dias.

C

Alimentos cozidos podem permanecer à temperatura ambiente por dez horas. Após este tempo devem ser mantidos sob refrigeração.

D

Alimentos crus podem ser mantidos em temperatura ambiente por tempo indeterminado, mas é importante estarem em local arejado e limpo.

E

O contato de alimentos crus com alimentos cozidos deve ser evitado. Além disso, lave os utensílios usados no preparo de alimentos crus antes de utilizá-los em alimentos cozidos.

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1767807 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAControle Social

A definição “produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou ambientes apresentados em forma líquida, gelificada, pastosa ou sólida”, segundo a Lei 6.360/1976, refere-se a: