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Respondida
De acordo com o Guia de Ações de Vigilância Sanitária/2013, na Seção III – Das Infrações Sanitárias, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis, zoonoses e quaisquer outras, além do sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias, as penas a serem aplicadas, de acordo com o Art.50, podem ser:
Respondida
Historicamente, a atenção à saúde no Brasil, vem sendo desenvolvida com ênfase na prestação de serviços médicos individuais, de enfoque curativo, a partir da procura espontânea aos serviços. No campo da proteção de saúde, são exemplos de ações, EXCETO:
Respondida
De acordo com o disposto na Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), compete a Vigilância Sanitária desenvolver ações relacionadas aos seguintes bens, produtos e serviços, EXCETO:
Respondida
Na Lei n.º 9.782/1999, compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO
Respondida
No exercício regular da sua competência, a Anvisa deve, consoante a legislação de regência, Lei n.º 9.782/1999, controlar e fiscalizar:
Respondida
De acordo com a Lei N.º 11.445/2007, os planos de saneamento ambiental devem ser realizados pelos municípios em caráter obrigatório e, caso não o façam, ficam impedidos de
Respondida
A Portaria N.º 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Essa Portaria preconiza que se deve realizar monitoramento de cistos de Giardia spp. e oocistos de Criptosporidium spp. no(s) ponto(s) de captação de água, quando
Respondida
É permitido ou facultado à farmácia ou drogaria, EXCETO:
Respondida
Com relação à prevenção das doenças, é imprescindível uma boa limpeza. Do ponto de vista sanitário, um banheiro de hotel higienizado apresenta condições sanitárias adequadas e nesta higienização busca-se:
Respondida
Para qual tipo de estabelecimento é permitido dispor de medicamentos anódinos (que não dependem de receita médica) para atendimento exclusivo dos seus usuários, desde que observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal?
