632085 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Rumo Certo
Orgão: CRF-MG

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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

É considerado alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, EXCETO:

A

Cujo volume não corresponde à quantidade aprovada.

B

For apresentado com indicação que induzam a erro, engano e confusão, quanto sua procedência, origem e composição,

C

Houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine,

D

Suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfazem as exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro código adotado pelo Ministério da Saúde.

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629452 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Dentre as situações existentes no sistema de cuidados em saúde baseado no modelo biomédico, pode-se afirmar que são verdadeiras as seguintes afirmativas:

I - Havia a desconsideração ou falta de qualquer meio formal que viabilizasse a influência dos pacientes no planejamento de cuidados em saúde;

II - O planejamento era focado somente em disponibilidade, ignorando acesso, adequação, capacidade de consumo e aceitação;

III - A igualdade em oferta e utilização dos serviços era uma característica marcante desse modelo.

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629171 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Gestor Hospitalar
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Legislação

De acordo com as normas para a criação de estabelecimentos de assistência à saúde, a aprovação de projetos de obras que venham a ser financiadas com recursos do Governo Federal dependerá da análise de itens como os abaixo citados, EXCETO:

A

O projeto será analisado e aprovado com o parecer favorável apenas da Secretaria Municipal de Saúde sobre o mesmo.

B

O projeto de arquitetura será apresentado em nível de projeto básico e juntamente com este será exigido a apresentação de todos os pontos de instalações ordinárias e especiais em planta baixa, podendo, eventualmente, o órgão analisador exigir os projetos de instalações e estrutura quando julgar conveniente.

C

Juntamente com o projeto arquitetônico, terão de ser apresentadas todas as atividades fins, detalhadas por unidades funcionais, que o estabelecimento irá realizar quando este estiver em funcionamento. Para as atividades de apoio cuja execução não se realize no estabelecimento, terão de ser descritas a maneira como serão realizadas e em que local.

D

Quando da licitação, para execução da obra, os projetos (arquitetura, instalações e estrutura) terão que estar finalizados e aprovados pelos órgãos competentes, no mínimo à nível de projeto básico e atender a resolução CONFEA nº 361 de 10 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 1991.

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628915 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Santa Izabel Pará-PA

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Agente Comunitário de Saúde
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As leishmanioses são doenças consideradas primariamente como zoonoses que podem acometer o homem quando este entra em contato com o ciclo de transmissão do parasito, transformando-se em uma antropozoonose. Atualmente, essa doença encontra-se entre as seis endemias consideradas prioritárias no mundo. Para evitar os riscos de transmissão, algumas medidas devem ser tomadas para combater os agentes transmissores, dentre as quais o(a)

A

limpeza urbana, para a eliminação dos resíduos sólidos orgânicos e o destino adequado dos mesmos, e para a eliminação de fonte de umidade, além da permanência de animais domésticos dentro de casa, o que contribui para evitar ou reduzir a proliferação do vetor.

B

rotina essencial de captura de cães errantes, especialmente em áreas urbanas, por serem esses animais fonte disseminadora de diversas doenças de importância médico-sanitária, entre elas a Leishmaniose visceral.

C

controle da transmissão urbana da Leishmaniose visceral, prática laboriosa, mas de resultados sempre satisfatórios a partir de uma única aplicação residual de inseticida.

D

controle dos canis de residências e, principalmente, dos canis de pet shop, de clínicas veterinárias, dos abrigos particulares de animais e dos que estão sob a administração pública, para que se evite o uso de telas do tipo malha fina, que são atrativas aos vetores da Leishmaniose visceral.

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617843 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Engenheiro Mecânico
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano são responsabilidades

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609502 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC

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Analista Administrativo - Gestão Hospitalar1
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As sentenças abaixo discorrem sobre algumas possibilidades que o Sistema de Informações Hospitalares propicia. Sobre o tema, leia as afirmativas e assinale a alternativa incorreta:

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607183 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Art. 7º Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, devendo:

I - Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

II - Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.
III – Não conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

Marque a alternativa que contém o (s) item (ns) CORRETO (s).

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593578 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Engenheiro Sanitarista
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Com base na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituída pela Lei nº 11.445/2007, é correto afirmar que

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593358 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Engenharia Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Política Nacional de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, estabelece:

A

Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

B

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

C

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que integre a administração do titular depende da celebração de contrato.

D

Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá sempre mais de uma encarregada das funções de regulação e de fiscalização.

E

O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser considerado resíduo sólido urbano.

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580692 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

De acordo com a Lei nº 9.787, de 10.2.1999, assinale a alternativa que consiste sobre Medicamentos Genéricos.

A

Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

B

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

C

Equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

D

Consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.