2464411 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

Provas:

Técnico de Saneamento
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Saneamento os municípios devem elaborar seus Plano de Saneamento Básico por meio de

A

adoção de mecanismos de controle social, visando a ampla divulgação, participação e envolvimento comunitário nas diversas etapas do processo.

B

reuniões técnicas e elaboração de estudos específicos, envolvendo obrigatoriamente a participação da comunidade na aprovação final do plano.

C

adoção de mecanismos de planejamento que substitua a realização de audiências públicas.

D

adoção de procedimentos técnicos, que dispensam o controle social, visando o cumprimento do prazo para elaboração do plano estabelecido para o ano de 2014.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2463741 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

Provas:

Engenheiro Sanitarista
Provas ×

Saneamento Básico

A Política Estadual de Saneamento Básico estabelece que os serviços de saneamento básico são de natureza essencial, tendo, entre seus objetivos,

A

universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico.

B

propiciar à população o acesso integral aos serviços de saneamento básico.

C

proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações, com soluções compatíveis com as especificidades locais e características socioculturais.

D

prestar os serviços de saneamento básico de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2463740 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

Provas:

Engenheiro Sanitarista
Provas ×

Saneamento Básico

A Política Nacional de Saneamento Básico considera saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de

A

abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de vetores.

B

abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais urbanas e controle de vetores.

C

abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

D

abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2463732 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

Provas:

Engenheiro Sanitarista
Provas ×

Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 2011, recomenda que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2459378 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
Provas ×

Marque a alternativa INCORRETA:

A

O fornecimento de materiais médico-hospitalares de uso ambulatorial à militares, amparados ou em processo de AO, será realizado exclusivamente pelo Centro Farmacêutico, com exceção às órteses e próteses de uso ambulatorial que serão fornecidas conforme regulamentação específica.

B

O local de inscrição do usuário deste programa, para recebimento dos medicamentos/ produtos, para fins de recebimento da medicação somente poderá ocorrer em uma única Unidade (SAS/NAIS).

C

Durante o processo de AO, em situação que não seja possível o médico da SAS avaliar a receita para atender necessidade imediata do militar, o Comandante não poderá autorizar o fornecimento, mediante carimbo “EM PROCESSO DE AO” e assinatura.

D

Para recebimento dos medicamentos/produtos, sendo militar da ativa, na SAS de sua Unidade ou Unidade apoiadora; sendo militar inativo na SAS mais próxima de sua residência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2458441 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

Provas:

Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia
Provas ×

LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

Sobre a organização e estocagem de produtos químicos e o gerenciamento de resíduos, identifique a alternativa que apresenta as definições estabelecidas pelas normas de Biossegurança, de acordo com a constituição brasileira:

A

A redução da produção de resíduos não precisa ser incentivada, porém, o acondicionamento interno, os transportes internos e externos devem ter atenção especial.

B

Os resíduos infectantes não devem ser necessariamente tratados, mas obrigatoriamente precisam estar acondicionados em sacos brancos leitosos e em lixeiras com tampa, sem acionamento por pedal.

C

Inflamabilidade, corrosividade, toxicidade e reatividade de uma substância ou produto não precisam ser levados em consideração na hora do descarte, pois todos terão o mesmo destino.

D

Preconiza-se que substâncias inflamáveis ou ácidas fiquem estocadas em locais elevados, que precisem do auxílio de escadas ou bancos para que sejam alcançadas.

E

As esferas municipais, estaduais, e federal devem preocupar-se com as leis e medidas de descarte destes resíduos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2458072 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

Provas:

Médico
Provas ×

A questão diz respeito ao Código de Saúde do Estado do Paraná

Entre as competências do Estado, assinale a incorreta:

A

Regular a instalação de estabelecimentos prestadores de serviço de saúde.

B

Incentivar e assessorar a formação de consórcios intermunicipais de saúde.

C

Exercer, com equidade, o papel redistribuitivo de meios e instrumentos para os municípios realizarem adequada política de saúde.

D

Estabelecer normas e critérios de qualidade para o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde.

E

Organizar distritos, núcleos ou circunscrições sanitárias para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações e dos serviços de saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2457259 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
Provas ×

A respeito da Resolução Conjunta nº 051/2008, de 20/11/2008, institui o Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde, regulamenta o acesso a benefícios no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2456909 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

Provas:

Bioquímico
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei Federal n.º 6.437 de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Das alternativas abaixo, aquela que representa uma circunstância atenuante é:

A

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

B

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato.

C

Se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo.

D

Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2456295 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
Provas ×

A Resolução Conjunta de Saúde nº 119/2013 - PMMG/CBMMG/IPSM estabelece critérios, limites do número de sessões e fluxo para autorização de procedimentos de terapia ocupacional e dá outras providências. Para solicitação, avaliação de solicitação ou de prorrogação de procedimentos de terapia ocupacional é INCORRETO afirmar que:

A

A solicitação de procedimento de terapia ocupacional deverá ser feita em Conta Exame ou de Assistência Ambulatorial (CAA) por médico de uma das seguintes especialidades: clínica médica, geriatria, pediatria, neurologia, psiquiatria, ortopedia ou fisiatria.

B

É permitido ao credenciado alterar os códigos autorizados quanto necessário.

C

Na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e nos demais municípios, onde o Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde (SIGAS) já estiver implantado, o procedimento será autorizado pelo Supervisor de Saúde da Central de Atendimento do SISAU, mediante solicitação do prestador de serviços no sistema informatizado.

D

Nas localidades onde o SIGAS não estiver implantado, o procedimento será autorizado pelo Supervisor de Saúde do NAIS no qual o beneficiário estiver adscrito/vinculado e deve ser registrado no Sistema Mecanizado de Administração Hospitalar (SMAH).