698497 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XVI
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Fundamentos

Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue item a seguir.

As ações de atenção à saúde realizadas no âmbito da saúde suplementar incluem a promoção da saúde, a prevenção de riscos e doenças e o estímulo ao parto normal.

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693568 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: FJP

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Gestor em Ciência e Tecnologia - Administração
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Uma agência bastante atuante criada para moderação e regulação de serviços públicos é a Anvisa. Suas principais competências, previstas na lei, se encontram descritas a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa

A

Autuar e aplicar as penalidades.

B

Providenciar o desembaraço fiscal de remédios e drogas nas fronteiras brasileiras.

C

Fomentar e realizar estudos e pesquisas; estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.

D

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Estabelecer normas e padrões; conceder registros de produtos; monitorar e auditar os órgãos e entidades estaduais, distrital e municipais que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

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682551 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Médico Veterinário
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Legislação

Camundongos imunossuprimidos são ótimos modelos para xenotransplantes e estudos do sistema imunológico. São considerados camundongos imunossuprimidos:

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674640 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Biólogo
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O Decreto nº 5.459 de 2005, regulamenta o art. 30 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências. De acordo com esse decreto, a atuação da Marinha no processo de fiscalização ocorre:

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672198 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC

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Auditor
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A glosa total, referente à prestação de serviços assistenciais ao SUS, somente deve ser efetuada em situações:

A

Em que a equipe de auditoria não esgotou todas as providências no sentido de comprovar a realização do procedimento que está sendo auditado.

B

Em que houve o não cumprimento das normas administrativas do SUS por parte do prestador.

C

Em que a equipe de auditoria encontrou evidências para comprovar a realização do procedimento que está sendo auditado (exame de outros comprovantes como: livro do centro cirúrgico, anotações de enfermagem, livro de ocorrências da enfermagem, livro de registro de admissão dos pacientes, folha de gasto de sala, podendo-se até mesmo entrevistar o paciente ou seus familiares).

D

Em que a equipe de auditoria já esgotou todas as providências no sentido de comprovar a realização do procedimento que está sendo auditado (exame de outros comprovantes como: livro do centro cirúrgico, anotações de enfermagem, livro de ocorrências da enfermagem, livro de registro de admissão dos pacientes, folha de gasto de sala, podendo-se até mesmo entrevistar o paciente ou seus familiares). O não cumprimento das normas administrativas do SUS por parte do prestador nem sempre caracteriza a não-realização do ato médico ou do procedimento que está sendo cobrado.

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668971 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Rumo Certo
Orgão: CRF-MG

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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Qual o prazo máximo permitido para o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou seu substituto, desde que nesse período não sejam aviadas fórmulas magistrais e nem vendidos medicamentos sujeitos à regime especial de controle?

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668785 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG

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Médico - Auditoria
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Na aplicação da glosa, é importante observar os seguintes procedimentos, EXCETO:

A

A prática de atos antieconômicos ou indevidos, em que não seja constatada a má fé, gera recomendação ao gestor de correção do procedimento realizado e/ou ressarcimento ao erário.

B

A prática de atos ilegais gera recomendação de correção do procedimento e responsabilização dos autores do ato e da autoridade administrativa competente com envio para o Ministério Público.

C

A prática de atos ilegais ou ilegítimos ocasiona ressarcimento aos cofres públicos.

D

Todo ato constatado como irregular deverá ser encaminhado ao Ministério Publico para responsabilização dos autores.

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668761 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Auxiliar de Enfermagem
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Saneamento Básico

O saneamento é conceituado como um conjunto de medidas que tem por objetivo alcançar níveis de saúde no mínimo satisfatórios, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição de esgotos e lixo, e de educação da população para a saúde, com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida, tanto nos centros urbanos como nas comunidades rurais. Acerca dessa temática, assinale o item INCORRETO:

A

Com relação ao destino do lixo, a compostagem consiste na transformação de resíduos orgânicos presentes no lixo, mediante processos físicos, químicos e biológicos - o que resulta em excelente adubo.

B

Dentre as principais vantagens da reciclagem do lixo pontua-se: redução do custo da coleta; redução da vida útil dos aterros sanitários, tendo em vista a diminuição da quantidade de lixo para eles encaminhado; reutilização de produtos descartados; e diminuição dos custos de produção, decorrente do reaproveitamento dos produtos.

C

Os depósitos coletivos são grandes vasilhames destinados ao depósito de lixo, para utilização comunitária. Um de seus inconvenientes é a necessidade regular de sua coleta, e sua destinação final.

D

O processo de incineração consiste na queima do lixo, com o intuito de reduzir seu peso e volume. É boa alternativa quando da inviabilidade de se fazer o aterro sanitário e quando há expressiva quantidade de resíduos não-infectados e uma distância significativa entre o local de coleta e o de sua disposição.

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668731 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Canaã Carajás-PA

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Agente de Combate às Endemias
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Uma comunidade da zona rural de Canaã, por não dispor de sistema público de abastecimento de água, resolveu construir poços para o consumo da população. O líder comunitário, porém, com o intuito de edificar os poços dentro dos parâmetros legais, procurou orientação do técnico em saneamento da Prefeitura, o qual informou que, para evitar riscos de contaminação, devem ser adotados determinados cuidados, dentre os quais:

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656536 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Médico Veterinário
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

O Art. 4º do Decreto nº 7.217. de 21 de junho de 2010, regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, dentre outras providências. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade, as seguintes atividades, EXCETO: