Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

B

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

C

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que integre a administração do titular depende da celebração de contrato.

D

Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá sempre mais de uma encarregada das funções de regulação e de fiscalização.

E

O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser considerado resíduo sólido urbano.

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580692 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

De acordo com a Lei nº 9.787, de 10.2.1999, assinale a alternativa que consiste sobre Medicamentos Genéricos.

A

Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

B

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

C

Equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

D

Consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.

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580446 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Assistente Serviços de Fiscalização Fiscalização
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Legislação

Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser obedecidos – independentemente de outras exigências técnicas eventualmente estabelecidas – vários princípios gerais, dentre os quais pode-se apontar, como previsto no Código Sanitário do Estado, o seguinte:

A

a fluoretação da água distribuída deverá obedecer a padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.

B

a água distribuída deverá obedecer às normas e aos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde.

C

a água distribuída por sistema de abastecimento não precisará ser submetida a um processo de desinfecção.

D

a água deverá manter concentração de agente desinfetante em toda rede de distribuição.

E

deverá ser mantida pressão positiva em qualquer ponto da rede de distribuição.

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577613 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

Marque a alternativa FALSA:

A

A inspeção da produção de medicamentos terá em vista, prioritariamente, a fabricação, tendo em conta os fatores intrínsecos e extrínsecos desfavoráveis, inclusive a possibilidade de contaminação das matérias-primas, dos produtos semi-elaborados e do produto acabado.

B

A inspeção da produção de medicamentos terá em vista, prioritariamente, o produto acabado, a fim de verificar o atendimento dos requisitos pertinentes aos responsáveis técnicos pela fabricação e inspeção dos produtos, aos locais e equipamentos, ao saneamento do meio, às matérias-primas e aos sistemas de inspeção e auto-inspeção e registro de medicamentos.

C

Sem prejuízo do controle e da fiscalização a cargo dos Poderes Públicos, todo estabelecimento destinado à produção de medicamentos deverá possuir departamento técnico de inspeção de qualidade, que funcione de forma autônoma em sua esfera de competência, com a finalidade de verificar a qualidade das matérias-primas ou substâncias, vigiar os aspectos qualitativos das operações dos medicamentos produzidos e realizar os demais testes necessários.

D

Os acidentes ou reações nocivas mais graves causadas por medicamentos serão transmitidos à autoridade sanitária competente.

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577601 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Médico Veterinário
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Legislação

O desenvolvimento de técnicas de isolamento e manipulação genética de células-tronco embrionárias representou uma das mais importantes ferramentas para o estudo da função dos genes. Com relação às células-tronco embrionárias, assinale a alternatica correta.

A

Atualmente, todas as linhagens de células-tronco embrionárias foram substituídas por células-tronco pluripotentes induzidas (iPS).

B

A cultura de células-tronco embrionárias requer a adição de fatores de crescimento para mantê-las em desenvolvimento sem aderir ao fundo da placa.

C

As técnicas de transgenia por recombinação homóloga utilizam linhagens de células-tronco embrionárias.

D

Na recombinação homóloga, utilizada para a geração de animais transgênicos, a desvantagem é que a inserção do DNA transgênico ocorre em locais aleatórios do genoma do receptor.

E

Células-tronco embrionárias podem ser isoladas a partir de tecidos de fetos até o final do primeiro terço de gestação.

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572961 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC

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Auditor
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Na aplicação da glosa é importante observar os seguintes procedimentos:

( ) A prática de atos ilegais ou ilegítimos ocasiona ressarcimento ao erário, recomendação de correção do procedimento e responsabilização dos autores do ato e da autoridade administrativa competente com envio para o Ministério Público.

( ) A prática de atos antieconômicos ou indevidos, em que não seja constatada a má fé, gera recomendação ao gestor de correção do procedimento realizado e/ou ressarcimento ao erário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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567904 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Médico Veterinário
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Legislação

Com o objetivo de identificar organismos transgênicos, vários métodos podem ser empregados. Considerando esses métodos, assinale a alternativa correta.

A

O Southern blot consiste na extração do DNA, sua hidrólise por enzimas de restrição e detecção de genes específicos por anticorpos.

B

A reação em cadeia da polimerase não é utilizada para a genotipagem de camundongos.

C

O Northern blot consiste na extração do DNA, sua hidrólise por enzimas de restrição e detecção de genes específicos por hibridização com sondas radioativas de DNA plasmidial.

D

O Southern blot permite diferenciar linhagens de animais transgênicos pelos locais de inserção de um transgene no genoma.

E

A quantidade de DNA necessária para a detecção do transgene é maior com a utilização da técnica PCR, quando comparada à quantidade utilizada no Southern blot.

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562980 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tailândia-PA

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Agente de Combate às Endemias
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Legislação

Sob o aspecto sanitário, o destino adequado de dejetos humanos visa, principalmente, o controle e a prevenção de doenças relacionadas.

Sobre esgotamento sanitário é INCORRETO afirmar:

A

Devido falta de medidas práticas de saneamento e de educação sanitária, muitas vezes a população tende a lançar os dejetos diretamente sobre o solo, principalmente em zonas rurais.

B

As medidas de saneamento visam evitar a poluição do solo e dos mananciais de abastecimento de água.

C

A ocorrência de doenças, principalmente as doenças infecciosas e parasitárias ocasionadas pela falta de condições adequadas de destino dos dejetos, podem levar o homem à inatividade ou reduzir sua potencialidade para o trabalho.

D

Águas pluviais são as águas do subsolo que se introduzem na rede, sem causar contaminação e fazem parte do esgotamento.

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560669 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Assistente Serviços de Saúde Saúde
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Onde não existe água encanada, a privada com fossa seca constitui uma solução individual para a destinação adequada de dejetos. Para evitar a contaminação das águas, a distância entre os mananciais e a fossa seca deve ser de, no mínimo,