A Lei 6.360, de 23/09/76, dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

Com relação aos registros, é correto afirmar:

Conforme o Artigo 12 da Lei Federal 6360/76, afirma que Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. O Parágrafo 1º afirma que, o registro a que se refere este artigo terá validade por:

O Parágrafo 4º do Artigo 19 da Lei Federal 11445/07, estabelece que os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo:

De acordo com Art. 3º do SUS – Sistema Único de Saúde, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam

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A política nacional de transplantes de órgãos e tecidos está baseada em legislação específica.

Em relação aos princípios que regem essa política, é correto afirmar que

Com relação à Portaria n. 1.353/11 do Ministério da Saúde – que regula a doação autóloga pré-operatória de sangue –, assinale a afirmativa correta.

A respeito da organização do Sistema Nacional de Sangue (SINASAN), assinale a afirmativa correta.