Uma criança, com quadro infeccioso apresentando febre, indisposição, tosse e dificuldades respiratórias, foi levada a um posto de saúde. O receituário indicava o consumo de medicamento líquido oral para o uso infantil de ação antipirética, analgésica e anti-inflamatória. Após ingerir a primeira dose deste medicamento, produzido por empresa pública nacional e fornecido no próprio posto de saúde, relatou sua ação cáustica de mucosa oral e esofágica. Uma denúncia foi feita e a análise sanitária comprovou adulteração do medicamento com produtos alcalinos de limpeza. Considere as Leis, Portaria e Resolução relacionadas nos itens I a IV, abaixo.

I. Lei 6360/76.

II. Lei 5991/73.

III. Portaria SVS 344/1998.

IV. Resolução RDC 81/2008 (ANVISA).

A alternativa que apresenta as regulamentações que não podem ser consideradas para tratar do caso apresentado é representada pela ação:

Desde que não impliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como receptor ou doador, a legislação de Biossegurança vigente no Brasil não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das técnicas de

I. mutagênese.

II. formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal.

III. fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo.

IV. autoclonagem de organismos não patogênicos que se processe de maneira natural.

É correto o que está contido em

Acerca da atividade de pesquisa envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM), de acordo com a legislação vigente no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

A falta ou deficiência de proteção respiratória pode levar ao desencadeamento de doenças como as pneumoconioses. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. A bissinose é uma doença que pode ser causada por partículas de algodão.

II. A antracose é uma doença que pode ser causada por partículas de carvão mineral.

III. O “pulmão de fazendeiro” é uma doença provocada pela inalação de partículas de cereais, madeiras ou feno.

É correto o que se afirma em

Existem diversos tipos de agentes patogênicos, entre eles os de transmissão sanguínea. Segundo as normas de biossegurança e precauções universais, deve-se evitar o contato direto com alguns fluidos orgânicos para não proporcionar a transmissão. Assinale a alternativa que melhor representa os fluidos que devem ser evitados para não ocorrer a transmissão do agente patogênico mencionado.

De acordo com o que determina a Lei de Biossegurança, analise as assertivas abaixo.

I. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.

II. É obrigatória a adoção de meios necessários para, plenamente, informar à CTNBio, às autoridades da saúde pública, do meio ambiente, da defesa agropecuária, à coletividade e aos demais empregados da instituição ou empresa, sobre os riscos a que possam estar submetidos, bem como os procedimentos a serem tomados no caso de acidentes com Organismo Geneticamente Modificado (OGM).

III. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deverá acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente.

É correto o que se afirma em

Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, entre outros, indicações para a identificação do produto e instruções para utilização, compreendendo estas também o intervalo de segurança, que é(são)

Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins, alegando prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais:

I. o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

II. o Ministério da Saúde.

III. entidades de classe de profissões do setor.

IV. partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

V. entidades legais relacionadas à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.

VI. a Anvisa.

É correto o que está contido em

Baseando-se na Lei nº 11.105/2005, da Biossegurança, analise as assertivas abaixo.

I. Essa lei é aplicável quando a modificação genética for obtida por meio da técnica de mutagênese, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado (OGM) como receptor ou doador.

II. Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deve criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico.

III. Inclui-se na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ácido desoxirribonucleico (ADN) recombinante.

É correto o que se afirma em

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados. Com base na Lei de Biossegurança, assinale a alternativa incorreta.