1821828 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Enunciado 1821828-1

Com base na Lei Federal n.º 6.437/1977, assinale a opção correta.

A

O infrator poderá ser notificado do auto de infração por meio de edital a ser publicado uma única vez, na imprensa oficial, considerando-se efetivada a notificação cinco dias após a publicação.

B

A penalidade de intervenção de produto poderá ser aplicada se ficar provada a alteração do processo de fabricação de medicamentos, sem prévia autorização da autoridade sanitária.

C

Como circunstância atenuante para a prática de infração sanitária, pode ser citado o fato de o infrator ter sofrido coação a que não podia resistir.

D

De acordo com a lei em questão, a existência de uma circunstância agravante configura a infração sanitária como gravíssima.

E

A designação de interventor pela autoridade sanitária para gerir estabelecimento que receba recursos públicos não poderá exceder o período de trezentos e sessenta dias, renováveis por igual período.

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1821819 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Enfermeiro
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ANVISA

Acerca das práticas de biossegurança, a ANVISA destacou a importância da higienização das mãos. Em relação a essa prática, assinale a opção correta.

A

No serviço de saúde, recomenda-se o uso de sabão líquido devido ao menor risco de contaminação do produto, não sendo recomendada a adição de emolientes.

B

O termo higienização das mãos engloba a higienização simples e a higienização antisséptica, porém não engloba a fricção antisséptica e antissepsia cirúrgica.

C

A microbiota transitória que coloniza a camada superficial da pele, como bactérias, vírus e fungos, não é removida pela higienização das mãos com água e sabão, mas apenas com o uso de antissépticos.

D

Não é recomendado fazer a higienização das mãos com preparação alcoólica quando elas estiverem visivelmente sujas, antes do contato com o paciente, para o exame físico.

E

Os agentes antissépticos são substâncias aplicadas à pele para reduzir o número de agentes da microbiota transitória e residente, entre eles os álcoois, a clorexidina e os compostos de iodo.

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1821698 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Assinale a opção correta a respeito de medidas de prevenção de pneumonia em instituições de saúde.

A

Equipamentos respiratórios poderão ser limpos, entre a utilização por um paciente e outro, caso não haja tempo suficiente para a realização de procedimentos de esterilização ou desinfecção.

B

Não há evidências que comprovem a efetividade da lavagem das mãos como cuidado para a prevenção de pneumonia.

C

O capote é recomendado a todos os profissionais que possam ter contato com secreções respiratórias e deve ser trocado a cada 24 horas, podendo ser utilizado para atendimento a pacientes diferentes.

D

A educação continuada dos profissionais de saúde envolvidos no cuidado ao paciente é uma medida preventiva fortemente recomendada.

E

Não existe recomendação relativa ao tempo de duração do procedimento de ventilação mecânica para a prevenção de pneumonias hospitalares.

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1821697 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Uma das ações de grande importância na gestão hospitalar e controle de infecções é o controle da qualidade da água hospitalar. Assinale a opção correta com relação a esse assunto.

A

Para garantia da qualidade da água utilizada em processos de diálise, é indicada a limpeza e higienização dos reservatórios mensalmente.

B

A qualidade da água deverá ser garantida em todas as etapas de uso hospitalar, exceto se for fornecida por empresa que trate previamente a água.

C

Para análise microbiológica da água hospitalar, deverá ser coletada amostra apenas junto à entrada de água.

D

Uma vez identificada alguma alteração no aspecto físico da água hospitalar, recomenda-se a filtragem para utilização em unidades de saúde.

E

Recomenda-se a limpeza e a higienização dos reservatórios de água em unidades de saúde a cada trinta dias.

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1821696 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAConceitos e Objetivos

Assinale a opção correta acerca das etapas do Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS).

A

A segregação inadequada dos resíduos não interfere nas etapas de tratamento e disposição final.

B

A etapa do acondicionamento é dificultada pela impossibilidade de identificação dos resíduos.

C

O transporte externo dos resíduos até a área de disposição final pode ser feito por veículo comum, sem nenhuma especificação.

D

O manuseio dos resíduos, operação que permeia todas as etapas do PGRSS, é de grande importância, principalmente do ponto de vista da saúde ocupacional.

E

A geração consiste em uma etapa que pouco afeta o PGRSS.

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1821695 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de infecções em instituições de saúde.

A

A limpeza de ambientes hospitalares deve sempre ser iniciada na direção da área menos contaminada para a área mais contaminada.

B

Para retirada de resíduos do chão em unidades de saúde, recomenda-se a varredura com vassoura, de preferência de fibra natural.

C

A higienização de um ambiente hospitalar deve ser iniciada pelo piso, seguida pelas paredes e pelo teto.

D

Recomenda-se a utilização de panos de algodão para recolhimento de matéria orgânica.

E

A falta de higienização hospitalar não pode ser atribuída à ocorrência de casos de infecção em unidades hospitalares.

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1821694 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Ainda em relação às recomendações descritas na RDC n.o 50, assinale a opção correta.

A

Unidades de reprocessamento de roupas são obrigatórias se houver, na instituição, a internação de pacientes. O reprocessamento deve ser realizado, obrigatoriamente, dentro da instituição de saúde.

B

Áreas críticas em instituições de saúde são aquelas que atendem apenas a pacientes com doença de alto grau de complexidade, como, por exemplo, unidades coronarianas.

C

A RDC n.º 50 não se refere à prevenção de doenças ocupacionais de funcionários da área da saúde.

D

Considera-se área não crítica em instituições de saúde aquelas em que não há pacientes, portanto, essas áreas não são passíveis de apresentar risco de transmissão de infecções.

E

É obrigatória a existência de CME em unidades de atendimento exclusivamente ambulatorial.

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1821693 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISA

Em relação às recomendações descritas na RDC n.º 50, assinale a opção correta.

A

Em relação ao dimensionamento de unidades de saúde, é opcional a existência de um quarto de adultos a cada trinta leitos para situações que requeiram isolamento de doenças infectocontagiosas em unidades de internação.

B

Em relação ao dimensionamento de unidades de saúde, é opcional a existência de sala de isolamento para atendimento de doenças infectocontagiosas em unidades de atendimento ambulatorial.

C

É obrigatória a existência de unidade específica para queimados quando a necessidade de internação para esse fim for maior que cinco leitos.

D

Em centro cirúrgico, é obrigatória a existência de área de recuperação pós-anestésica, sendo recomendado, nessa área, o número de macas igual ao número de salas cirúrgicas, acrescido de mais uma maca.

E

Em centros obstétricos, o número de salas designadas para parto normal deverá ser igual ao número de salas designadas para partos cirúrgicos.

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1821692 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada em 2002, dispõe sobre projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em relação às recomendações descritas nessa resolução, assinale a opção correta.

A

A resolução recomenda o reprocessamento de materiais por meio de esterilização por calor úmido, sendo proibida a esterilização por outros métodos.

B

Não há descrição nesta RDC sobre o desenvolvimento de ações referentes às atividades de diálise.

C

Em casos de internação de recém-nascidos, a RDC recomenda o registro e o controle de entrada e saída desses pacientes na instituição.

D

Define-se hospital-dia toda instituição que presta atenção à saúde no período matutino e vespertino.

E

A prestação de atendimento imediato de assistência à saúde prevê a permanência de pacientes em regime de observação por até quarenta e oito horas.

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1821681 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Ainda com relação ao gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, assinale a opção correta.

A

Para melhor gerenciamento e contenção de custos, recomendase que os sacos de lixo sejam resistentes e que possam ser reaproveitados depois de esvaziados e lavados.

B

Todos os recipientes de acondicionamento de unidades de saúde devem ser providos de tampa com acionamento por pedal, inclusive em salas de cirurgia e unidades de terapia intensiva.

C

Trabalhadores que manuseiam os resíduos gerados em unidades de saúde devem estar atentos ao uso correto e adequado de equipamento de proteção individual (EPI).

D

A coleta externa de resíduos consiste na remoção de resíduos que se acumulam na área externa da unidade de saúde, como galhos, folhas, papéis etc.

E

Resíduos do grupo D gerados em serviços de saúde são proibidos de serem encaminhados à reciclagem.