De acordo com a Lei Federal 6.437/77, Art. 11, a inobservância ou a desobediência às normas sanitárias para o ingresso e a fixação de estrangeiro no País, implica em

Considerando as infrações sanitárias, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas.

II. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes.

III. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.

IV. A pena por opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias é interdição, cancelamento de licença, e/ou multa.

A Lei Federal 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma penalidade para quem comete infrações sanitárias.

Sobre o desenvolvimento do setor de saneamento, é correto afirmar que:

De acordo com a literatura recomendada, o setor de saneamento:

Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar que:

A unidade de referência para o planejamento da Política Federal de Saneamento Básico é o(a):

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:

Os anorexígenos devem ser prescritos em receituário especial, de cor azul, e fazem parte dos medicamentos de notificação de receita do tipo B.