O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988). Portanto as questões da educação na Saúde passam a fazer parte do rol de atribuições finalísticas desse Sistema. Para observá-lo e efetivá-lo, o Ministério da Saúde tem desenvolvido, ao longo do tempo, várias estratégias e políticas voltadas para a adequação da formação e qualificação dos trabalhadores de Saúde às necessidades de saúde da população e ao desenvolvimento do SUS.

A partir das ideias constantes nessa informação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) É responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos para a área de Saúde e incrementar, no seu campo de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

( ) A educação permanente é o conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações e os serviços e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde.

( ) A Portaria nº. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é a que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.

( ) As Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) são instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes, que participam da formulação, da condução e do desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde, previstas no artigo 14 da Lei nº 8080/90 e na NOB/RH – SUS.

( ) Os Colegiados de Gestão Regional, conforme a portaria GM/MS 1996, de 20/08/2007, são as instâncias de pactuação permanente e cogestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de Saúde do conjunto de municípios de uma determinada região e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais).

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A Portaria nº 2.914/2011-MS: