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789616 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

Dadas as proposições a seguir,

I. Vigilância dos efeitos adversos dos poluentes à saúde – Visa medir de modo sistemático a ocorrência de efeitos adversos na saúde das populações sob vigilância, sejam estes efeitos pré-clínicos, clínicos, anatomopatológicos etc., bem como a realização de investigação de surtos e de acidentes.

II. Vigilância de poluentes no organismo humano – Também denominado de monitoramento biológico, este aspecto da vigilância está relacionado à medição sistemática das concentrações de poluentes químicos e produtos do seu metabolismo no sangue, tecidos, secreções ou fluidos do organismo humano, bem como a observação de fatores ou condições do organismo e a medição da ocorrência de alterações bioquímicas precoces.

III. Vigilância dos poluentes no ambiente – Medição sistematizada das concentrações de agentes ambientais nocivos nos diferentes componentes do ambiente. Inclui ainda o acompanhamento de fatores e situações ambientais relacionadas, visando à descrição, à análise, à avaliação e à interpretação das observações e medições realizadas.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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777227 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Para implantação de um Centro de Controle de Zoonoses existem órgãos públicos que podem contribuir no estabelecimento estratégico para execução. Assinale a alternativa que descreva todos esses órgãos públicos:
 

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764313 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Assinale a alternativa que descreva corretamente o significado de tratamento perifocal:
 

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743165 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Quanto à Política Nacional de Saneamento Básico, considere as seguintes afirmações.

I - A Lei n° 11.445/2007 ampliou o tradicional e restrito conceito de saneamento básico para considerá-lo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, recursos hídricos, além de esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

II - Há interdependência normativa entre a Política Nacional de Saneamento Básico e a de Resíduos Sólidos, podendo, inclusive, o plano municipal de resíduos sólidos estar inserido no de saneamento básico.

III - Ações de saneamento executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, não constituem serviço público.

IV - De acordo com a sistemática da Política Nacional de Saneamento Básico, é dispensada a regulação do serviço, sendo o prestador responsável pelo estabelecimento de regras para o setor e pela fiscalização do serviço prestado.

Quais estão corretas?
 

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707267 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: CRM-MT
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Os projetos de Esgoto Sanitário (HE) tem de atender
 

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697092 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE
Procedimento realizado antes de realizar atividades de controle vetorial nas áreas urbanas ou rurais que visa conhecer como é a moradia (número de cômodos, tipo de cobertura, de parede, condições sanitárias do imóvel, etc), as vias de acesso à moradia e ainda os acidentes geográficos situados na área como lagoas, pântanos, matas e rios:
 

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689194 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP

Sobre as ações de vigilância em saúde, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) As ações de vigilância em saúde ambiental estão centradas nos fatores biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana.

( ) A vigilância em saúde do trabalhador, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, destina-se à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

( ) A vigilância em saúde do trabalhador visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

( ) Na Saúde da Família, a atuação dos profissionais está limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde e de ações dirigidas à solução dos problemas de saúde, de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias.

 

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685995 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IMAM
Orgão: Pref. Lavras-MG
A Constituição Federal, de 1988, estabelece que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Essa determinação refere-se
 

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672458 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE
Lei federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
 

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667805 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: IF-RS
Provas:
Com relação ao Manual de Processo Administrativo Sanitário de 2010, e aos princípios que devem nortear a administração pública, avalie as assertivas abaixo.
I - A Proporcionalidade, também chamada de Princípio da Razoabilidade ou de Princípio da Proibição de excesso, consiste, principalmente, no dever de não serem impostas, aos indivíduos em geral, obrigações, restrições ou sanções em medida superior àquela estritamente necessária ao atendimento do interesse público, segundo critérios de razoável adequação dos meios aos fins.
II - O Princípio da Publicidade caracteriza-se pelo dever Administrativo da verdade real, sendo atendido quando a Administração toma decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com a versão oferecida pelos sujeitos.
III - O Princípio da Oficialidade atribui à Administração a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação do particular. Uma vez iniciado, o processo passa a pertencer ao Poder Público, a quem compete o seu impulsionamento até a decisão final.
Quais estão corretas?
 

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