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http://www.funasa.gov.br/internet/museuCronHis.asp
Em 1904, uma epidemia de varíola assolou a capital. Somente nos cinco primeiros meses, 1.800 pessoas foram internadas no Hospital São Sebastião. Embora uma lei prevendo imunização compulsória das crianças contra a doença estivesse em vigor desde 1837, ela nunca fora cumprida. Assim, a 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica.
Esses eventos marcam a Saúde Pública no Brasil porque:
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAPlano de Ação em Vigilância Sanitária
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Fonte: Sepúlveda dos Santos, M Lazareto da Ilha Grande: isolamento,
aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942).
Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.14 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2007
O texto descreve estrutura e processos de uma das primeiras iniciativas do Estado Brasileiro, qual seja:
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Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.
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Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 5.991/1973.
Não poderá ter exercício nos órgãos de fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
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"I - Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medida."
Para desenvolver um trabalho de saneamento básico, um estudo de concepção deverá ser realizado. Esse estudo compreende a formulação de alternativas de soluções para os problemas de abastecimento de água, envolvendo a concepção das diferentes partes dos sistemas sob os aspectos técnico, econômico, financeiro, social e ambiental, de modo a permitir a escolha, com a segurança da melhor alternativa. Esses estudos de concepção deverão abranger os seguintes conteúdos básicos, exceto:
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I. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, entre esses direitos está, ser tratada, sempre, em serviços comunitários de saúde mental.
II. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; dessa forma, não necessita ser determinada pela justiça.
III. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, para o término da internação involuntária, é necessário que a justiça solicite seu encerramento.
É correto o que se afirma APENAS em:
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