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507701 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
O lema da Reforma Sanitária brasileira é:
 

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507700 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
A Fundação Nacional de Saúde faz em sua página na rede um registro da história da saúde pública no Brasil:

http://www.funasa.gov.br/internet/museuCronHis.asp

Em 1904, uma epidemia de varíola assolou a capital. Somente nos cinco primeiros meses, 1.800 pessoas foram internadas no Hospital São Sebastião. Embora uma lei prevendo imunização compulsória das crianças contra a doença estivesse em vigor desde 1837, ela nunca fora cumprida. Assim, a 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica.

Esses eventos marcam a Saúde Pública no Brasil porque:
 

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507697 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
A Vigilância Epidemiológica deve cobrir as doenças:
 

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507696 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
“Em um terreno inclinado, distante quinhentos metros da enseada e trinta metros acima do mar, foram construídos os pavilhões destinados a abrigar os passageiros de primeira e segunda classes. Havia quatro prédios, dispostos dois a dois e interligados no centro por um quinto, construído perpendicularmente aos demais. Os edifícios eram luxuosos, tinham aberturas na parte superior para circulação do ar e foram construídos de forma que nenhum deles tivesse comunicação com os demais. Os dois blocos localizados à esquerda, situados em um plano mais alto e de um só pavimento, eram destinados à primeira classe. Possuíam 16 quartos e cada um destes podia acomodar até três pessoas. Nos extremos dos corredores havia banheiros, uma sala e uma varanda comuns, além de quartos para os empregados. Em um plano mais baixo e à direita, edifícios de dois andares e com quartos menores destinavam-se aos passageiros de segunda classe. Eles também possuíam banheiros, sala e varanda comuns nos extremos do corredor, mas podiam abrigar quatro vezes mais pessoas. No corpo central, que unia os quatro prédios, foram instaladas quatro cozinhas no primeiro piso e quatro refeitórios no segundo. Cada conjunto de cozinha e refeitório destinava-se a um pavilhão, de modo a impedir o contato dos internos até mesmo por ocasião das refeições. Havia ainda um edifício que abrigava a enfermaria e outro, o almoxarifado.”

Fonte: Sepúlveda dos Santos, M Lazareto da Ilha Grande: isolamento,
aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942).
Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.14 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2007

O texto descreve estrutura e processos de uma das primeiras iniciativas do Estado Brasileiro, qual seja:
 

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503106 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A pessoa jurídica constituída como sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor, é tecnicamente conhecida por

 

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464591 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
De acordo com a legislação vigente no brasil, relacionada à caracterização do Portador de Defciência, assinale a alternativa CORRETA:

 

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313640 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE
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Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.

 

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313635 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE
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Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 5.991/1973.

Não poderá ter exercício nos órgãos de fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

 

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225758 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: DATAPREV
O Art. 3º da Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, considera:
"I - Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medida
."

Para desenvolver um trabalho de saneamento básico, um estudo de concepção deverá ser realizado. Esse estudo compreende a formulação de alternativas de soluções para os problemas de abastecimento de água, envolvendo a concepção das diferentes partes dos sistemas sob os aspectos técnico, econômico, financeiro, social e ambiental, de modo a permitir a escolha, com a segurança da melhor alternativa. Esses estudos de concepção deverão abranger os seguintes conteúdos básicos, exceto:

 

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205184 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PUC-PR
Orgão: DPE-PR
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Considere as afirmativas a respeito das políticas públicas e de acordo com a legislação de saúde mental no Brasil.

I. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, entre esses direitos está, ser tratada, sempre, em serviços comunitários de saúde mental.

II. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; dessa forma, não necessita ser determinada pela justiça.

III. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, para o término da internação involuntária, é necessário que a justiça solicite seu encerramento.

É correto o que se afirma APENAS em:
 

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