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538109 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: UFFS
Provas:

A Resolução RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, preconiza diferentes grupos de resíduos.

Sobre isto, é correto afirmar:

 

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507746 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
Uma das formas de produzir a atenção integral à saúde é o desenho das linhas de cuidado. Estas representam uma estratégia que permite a condução desimpedida e oportuna dos usuários pelas possibilidades de prevenção, diagnóstica e terapêutica, em resposta às suas necessidades. As linhas de cuidado devem garantir às pessoas a produção articulada de ações de atenção, em um fluxo ágil e desembaraçado em cada nível e entre estes, garantindo a referência e a contrarreferência responsáveis, até a recuperação ou ganhos de autonomia no modo de viver daqueles indivíduos.

O que se diz acima descreve uma proposta que depende primariamente de:
 

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507733 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
Folha de S.Paulo 18/11/2006 - 15h56

Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”

Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.

Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:
 

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507731 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
A Política de Regulação do Brasil na saúde:
 

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507723 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
Em relação às redes assistenciais específicas, destaca-se o papel do gestor estadual na coordenação de três sistemas:
 

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507719 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
A Regulação da Atenção à Saúde é aplicada para prestadores:
 

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507717 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
O Relatório Anual de Gestão tem um fluxo que garante o controle social porque precisa de aprovação prévia:
 

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507714 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
Considere a tabela abaixo:

Enunciado 507714-1

Fica clara para o Gestor em Saúde a necessidade de intervenção em :
 

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507711 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
Enunciado 507711-1

Em relação aos dados apresentados, é correto afirmar que:
 

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507709 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
“O paradigma da municipalização autárquica significou um incentivo para a expansão dos serviços municipais de saúde, dado que o enfoque de gestão da oferta, implicitamente, passou a mensagem de que, para alcançar uma forma superior de gestão municipal se deveria instituir, no território municipal, o maior número de serviços de saúde possível. Esse incentivo implícito, na realidade federativa brasileira em que 75% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, levou a uma extrema fragmentação dos serviços de saúde, do que decorreram significativas deseconomias de escala e de escopo e, como consequência, baixa qualidade dos serviços ofertados.”

Uma das principais estratégias de enfrentamento dessas dificuldades é expressa pela:
 

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