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De acordo com a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
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Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, é a Lei nº:
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De acordo com a Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do sistema nacional de vigilância sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
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A instituição da União que é responsável pela Vigilância Sanitária hoje no Brasil é a:
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De acordo com a Lei nº 11.105, de 24/03/05, da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, compete à CIBio, no âmbito da instituição onde constituída, EXCETO:
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Em relação à rede pública de saneamento básico NÃO é correto afirmar que:
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O controle sanitário de alimentos e bebidas é competência tanto do setor da Saúde como do setor da Agricultura, cabendo ao primeiro o controle sanitário e o registro dos produtos alimentícios industrializados, com exceção daqueles de origem animal, e o controle das águas de consumo humano. Quanto às águas minerais, a competência é compartilhada com o setor de:
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Assinale, corretamente, as noções básicas de saneamento:
I- Rede de esgoto tratado.
II- Zelo com a higiene pessoal.
III- Ausência de água tratada.
IV- Animais vacinados.
V- Horta regada com água suja.
Estão corretas:
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A Lei n.º 11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
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Com base na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. De acordo com essa lei, não corresponde(m) a um princípio fundamental a
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