814516 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Com relação à regulação de mercado dos medicamentos, é correto afirmar que

A

a Anvisa monitora a evolução de preços de medicamentos exclusivamente de alta e média complexidade, devido ao seu alto custo.

B

a Anvisa monitora exclusivamente a evolução de preços de medicamentos da rede privada.

C

a Anvisa monitora a evolução de preços de medicamentos exclusivamente da rede pública de saúde (SUS – Sistema Único de Saúde).

D

não compete à Anvisa monitorar e regular os preços dos medicamentos; essa atividade é da competência dos setores econômicos do governo.

E

a Anvisa monitora a evolução dos preços de medicamentos que estão no mercado brasileiro.

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814513 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos conceitos adotados para efeito dessa lei.

A

Droga: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

B

Insumo farmacêutico: substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

C

Correlato: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

D

Farmácia: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

E

Ervanaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais e dispensação de plantas medicinais.

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814510 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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Legislação

Os riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar a saúde no dia a dia, quando se consome um produto ou se utiliza determinado serviço. Os riscos do tipo iatrogênicos são aqueles relacionados

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814508 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Analista Administrativo - Área 1
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Analista Administrativo - Área 2
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Analista Administrativo - Área 3
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Analista Administrativo - Área 4
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Analista Administrativo - Área 5
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Analista Administrativo - Área 6
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Analista Administrativo - Área 7
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Legislação

Assinale a alternativa que apresenta a definição de risco sanitário.

A

Fator de contaminação dos produtos de limpeza sanitária.

B

A probabilidade que os produtos e serviços têm de causar prejuízo à saúde das pessoas e da população.

C

Um conjunto de ações que proporciona a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes de saúde da população.

D

Risco de contaminação dos alimentos servidos em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, devido à proximidade entre a cozinha e os banheiros.

E

Conjunto de fatores ambientais que contribuem para deteriorar a saúde da população.

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814503 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Quanto às origens da Vigilância Sanitária no Brasil, é correto afirmar que ela teve seu início com

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814502 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

Assinale a alternativa que apresenta áreas de abrangência e atuação da Vigilância Sanitária no Brasil.

A

A notificação compulsória de doenças no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

B

Alimentos, medicamentos e notificação de doenças para evitar epidemias.

C

Coleta de dados, processamento, análise e interpretação dos dados para recomendar medidas de controle.

D

Promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico e tratamento.

E

Agrotóxicos, derivados do tabaco e monitoramento e regulação do mercado.

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814500 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.

A

É uma autarquia, o que lhe dá poderes de independência administrativa, autonomia financeira e estabilidade de seus dirigentes, vinculada ao Ministério da Saúde.

B

É uma diretoria vinculada ao Ministério da Saúde, sem independência administrativa nem autonomia financeira, sendo seu diretor nomeado pela Presidência da República.

C

É uma secretaria especial, vinculada diretamente à Presidência da República, com independência administrativa, autonomia financeira e estabilidade de seus dirigentes.

D

É uma autarquia, o que lhe dá poderes de independência administrativa e autonomia financeira, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e atuação única em Brasília, podendo contratar especialistas para a execução de trabalhos técnico-científicos, econômicos e jurídicos.

E

É uma secretaria especial, vinculada diretamente ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com independência administrativa e autonomia financeira, sem poderes, no entanto, para contratar técnicos que tenham vínculo empregatício ou contratual com empresas sujeitas à ação da Vigilância Sanitária.

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814499 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

A

É um sistema de fiscalização e orientação executado exclusivamente por instituições da administração pública direta federal.

B

É um sistema de fiscalização e orientação executado exclusivamente por instituições das administrações públicas diretas federal e estaduais.

C

É um sistema de fiscalização e orientação executado por instituições das administrações públicas diretas federal, estaduais e municipais.

D

É um sistema de fiscalização e orientação executado por instituições da administração pública, direta e indireta, da Federação, dos estados e dos municípios.

E

É um sistema de fiscalização e orientação executado exclusivamente por instituições da administração pública, direta e indireta, dos municípios.

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814490 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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Legislação

Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento que descreve as atividades a serem realizadas na validação de um projeto específico, incluindo o cronograma, responsabilidades e os critérios de aceitação para a aprovação de um processo produtivo, procedimento de limpeza, método analítico, sistema computadorizado ou parte destes para uso na rotina.

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814489 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante.

A

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

B

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

C

Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.

D

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

E

Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.