1332957 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Analista Técnico - Arquitetura
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Saneamento Básico

Tendo em vista as necessidades de preservação do meio ambiente, as soluções convencionais de esgotamento sanitário a serem implantadas para tratamento e disposição adequada do efluente de origem doméstica devem ter como principal efeito

A

a retenção de sedimentos para evitar o assoreamento dos corpos de água.

B

a redução da DBO para garantir níveis adequados de oxigênio dissolvido na água.

C

a supressão de agentes patogênicos, para evitar a mortandade da vida aquática devido a doenças transmitidas pelo ser humano.

D

a manutenção da concentração de matéria orgânica no efluente.

E

a remoção total de metais pesados e compostos orgânicos persistentes (POCs).

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1332316 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Engenheiro Sanitarista (Prova Anulada)
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Sobre a Lei n. 11.445/2007, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico pode ser caracterizada por vários prestadores para a mesma atividade.

C

Um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico é a descentralização do setor.

D

As prefeituras são as responsáveis pelo desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico e também pelo estabelecimento de processos simplificados de licenciamento ambiental das atividades do setor.

E

Os serviços públicos de saneamento básico devem seguir alguns dos seguintes princípios: universalização do acesso; integralidade de todas as atividades; eficiência e sustentabilidade econômica; transparência das ações e controle social.

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1330787 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Médico Veterinário
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Legislação

O Serviço de Defesa Sanitária Animal executa medidas de profilaxia para

A

garantir a integridade do rebanho nacional.

B

garantir a vacinação do rebanho nacional.

C

preservar o país de invasão de zoonoses exóticas e combater as moléstias infecto-contagiosas e parasitárias existentes no seu território.

D

garantir a integridade dos magarefes em abatedouros e frigoríficos no âmbito nacional.

E

garantir a integridade dos animais que recebem alimentação industrializada no âmbito nacional.

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1327054 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL

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Médico Veterinário
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Legislação

A lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências. Qual das opções abaixo representa orientação verdadeira inclusa nesta lei?

A

A infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros é de responsabilidade total da cidade sede do evento, ou seja, da administração pública municipal.

B

É de responsabilidade da entidade promotora do evento apresentar médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem.

C

É de responsabilidade da administração pública municipal prover a arena das competições e bretes com material resistente para o evento.

D

As cintas, cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em couro ou nylon com dimensões não superiores a 10 centímetros de largura.

E

Fica liberado o uso de esporas com rosetas pontiagudas e choques elétricos, desde que com exposição não superior a 8 segundos.

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1326777 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Nutricionista - Alimentação Coletiva
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Nutricionista - Alimentação Coletiva RU
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária é um dos braços executivos que estruturam e operacionalizam o Sistema Único de Saúde - SUS - na busca da concretização do direito social à saúde, por meio de sua função principal de eliminar ou minimizar o risco sanitário envolvido na produção, circulação e no consumo de certos produtos, processos e serviços. Em síntese, a Vigilância Sanitária tem um papel importante para a estruturação do SUS, principalmente devido à:

A

possibilidade da ação punitiva formal ser desvinculada da necessidade da dimensão educativa

B

ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados, produtos e insumos terapêuticos de interesse para a saúde

C

possibilidade de interação, quando necessário, com a sociedade, em termos de promoção da saúde e da ética

D

qualidade da gestão dos serviços do SUS, que pode ser amplamente aperfeiçoada por meio do uso adequado dos instrumentos de que a vigilância epidemiológica dispõe

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1275473 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BASA

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Analista Técnico-Científico - Engenharia Ambiental
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

Com base na Lei n.º 11.105/2005, que dispõe sobre os organismos geneticamente modificados, julgue o item a seguir.

Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente modificados e seus derivados.

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1174496 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Médico - Cirurgia Geral
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Os municípios para se habilitarem em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, deverão elaborar o Plano Municipal de Saúde que deve ser submetido a aprovação pelo(as):

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1174495 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Médico - Cirurgia Geral
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAPlano de Ação em Vigilância Sanitária
Aspectos Constitucionais

A conquista da saúde como direito legítimo de cidadania é um fundamento básico da estratégia Saúde da Família. Os profissionais das equipes de saúde da família e das equipes de saúde bucal podem desencadear mudanças significativas na sua área de abrangência. Sob esse aspecto, as atribuições fundamentais dos profissionais da Unidade de Saúde Familiar são as seguintes:

A

planejamento de ações e abordagem integral da família, apenas.

B

planejamento das ações, saúde, promoção, vigilância, trabalho interdisciplinar em equipe e abordagem integral da família, apenas.

C

planejamento das ações, saúde, promoção, vigilância, trabalho interdisciplinar em equipe, abordagem integral da família e organização política.

D

planejamento das ações, trabalho interdisciplinar em equipe e abordagem integral da família, apenas.

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1174493 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Médico - Cirurgia Geral
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

Um paciente foi diagnosticado, dentro de um hospital do Estado de São Paulo, com uma doença que necessita de notificação compulsória. Trata-se do

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1172290 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

No tocante à substância medicinal ou medicamento, é incorreto afirmar que:

A

Aquele que manipula medicamentos sem licença do órgão sanitário, está sujeito à pena administrativa, entre outras, de apreensão ou inutilização do produto (Lei Estadual nº 13.331/2001 – Código Sanitário do Paraná);

B

Para a elaboração da RENAME, entre outros aspectos, tem-se em conta a segurança e a eficácia terapêutica comprovada dos produtos medicinais comercializados no país;

C

A ANVISA é autarquia de natureza especial, que entre outras funções instituídas em lei, é incumbida de monitorar a evolução dos preços de medicamentos;

D

O envenenamento de substância medicinal destinada ao consumo (art. 270, CP) é crime definido como hediondo na legislação respectiva;

E

De acordo com o Código Penal, pode ser punido, a título de culpa, o farmacêutico que fornece substância medicinal diversa da prescrita na receita médica.