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1172289 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Indique a alternativa incorreta:

Em matéria de vigilância sanitária, nas questões de interesse local, o município pode legislar em caráter suplementar às leis federais e estaduais;

Conforme dispõe o Código Sanitário do Paraná, a competência para expedir licença sanitária para bancos de sangue é exclusiva e indelegável do Governo Estadual;

Como a Constituição Federal prevê repasses mínimos pelo ente federado para a área da saúde, pode ocorrer a intervenção federal no governo estadual que nada destina à saúde;

A conferência da saúde é realizada a cada quatro anos nos âmbitos federal, estadual e municipal e se destina a avaliar a situação da saúde e propor as respectivas diretrizes de política;

A atuação da esfera privada no âmbito do SUS só pode ocorrer em caráter complementar, de forma residual.

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1154702 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Médico - Clínica Geral
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Médico - Pediatria
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Ações de vigilância sanitária poderiam ser enquadradas como medida de ação de

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1123296 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a medida provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I) No seu art. 3º fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, com prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

II) Altera dispositivos das Leis no 9.692, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

III) Controla, fiscaliza e acompanha, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária;

Está (estão) correta (s):

A
I e III.
B
I e II.
C
I apenas.
D
I, II e III.
E
II apenas.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1105081 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

Provas:
Analista de Gestão - Biólogo
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Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

Obedecendo à legislação atual da Portaria Nº 2914/2011, algumas mudanças são citadas referentes ao controle de qualidade da água para o consumo humano, EXCETO:

A
de acordo com os parâmetros físico-químicos, deve-se considerar o histórico de resultados para avaliar se a água está atendendo aos padrões.
B
o nível de flúor deve ser avaliado com mais frequência, para se evitar a incidência de cáries em crianças, principalmente nas localidades de baixa renda.

C
avaliar o limite de turbidez após a filtração que deve obedecer ao valor de 0,5 NTU, com o prazo de quatro anos para o atendimento.
D
deverá ser feita uma análise de turbidez para cada análise bacteriológica.
E
as análises de gosto e odor deverão ser feitas em todos os sistemas produtores, com frequência semestral para poços e trimestral para mananciais superficiais.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1104262 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE

Provas:
Agente Comunitário de Saúde
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Fundamentos

Complete a frase corretamente:

" é território de vida pulsante, de conflitos, de interesses diferenciados em jogo de projetos e sonhos. É um território econômico, político, cultural e epidemiológico. Esse é o território do distrito sanitário entendido como processo social de mudança das práticas sanitárias e é o que permitirá exercitar a hegemonia do modelo epidemiológico de saúde.” MENDES, 1993

A
Território-solo;
B
Território geográfico;
C
Território-processo;
D
Território-domicílio;
E
Território-área.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1101894 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

Provas:
Agente - Controle de Zoonoses
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Legislação

As atribuições do agente de controle de zoonoses, de acordo com o Manual Técnico do Instituto Pasteur para projeto de centro de controle de zoonoses é:

I. Realizar pesquisa larvária e a pesquisa de larva ou de adulto e armadilhas, e o tratamento focal e Peri-focal de pontos estratégicos; proceder ao levantamento de índice de densidade larvária.

II. Orientar os responsáveis pelos pontos estratégicos sobre medidas para eliminar criadouros de insetos e de outros vetores de doenças, seja em residências locais ou em estabelecimentos diversos e sobre como promover a melhoria das condições sanitárias. Orientar a comunidade em geral sobre as medidas para eliminar criadouros de insetos e outros vetores de doenças, e residências e em estabelecimentos diversos.

III. Realizar controle mecânico de criadouros casa-a-casa, localizando, removendo e destruindo ou mudando a posição de criadouros, sendo sempre de sua responsabilidade, sem a ação conjunta com moradores.

IV. Realizar controle químico nos tratamentos focais, pela aplicação de larvicidas, sempre que o controle mecânico for insuficiente para eliminar os potenciais criadouros existentes.

Assinale a alternativa correta:

A
Todas as alternativas estão corretas.

B
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

C
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

D
Somente a alternativa III esta incorreta.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1074370 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Provas:
Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
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Aspectos Constitucionais

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:

A
O Estado deve ser o único executor das ações e serviços de saúde.
B
A saúde é um direito constitucional que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.
C
As ações e serviços de saúde executados pelo poder público garantem o acesso ao direito à saúde, não estando prevista a participação do setor privado.
D
O acesso às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde tem como condição prévia a inserção do usuário no mercado formal de trabalho.
E
A saúde é uma política de Estado de caráter contributivo, no âmbito da seguridade social.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1064829 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Nazaré Mata-PE

Provas:
Agente de Combate às Endemias
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Legislação

Sobre a atuação da vigilância sanitária é INCORRETO afirmar:

A
Alimentos: a forma como são manipulados ou industrializados, armazenados, transportados e oferecidos ao consumidor. Por exemplo, as refeições e as bebidas pelos restaurantes e os alimentos vendidos nos mercados.
B
Beleza, limpeza e higiene: A forma de produção, armazenamento, transporte e uso pelo consumidor de cosmético, perfumes, produtos de higiene pessoal e limpeza domiciliar (saneantes domissanitários), cloro, inseticidas e raticidas.
C
Lazer – entendido como processos e espaços em que se exercem atividades que interferem na saúde das pessoas, como centros esportivos, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis.
D
Educação e convivência – processos e espaços de escolas, creches, asilos, orfanatos, presídios. Locais em que as condições das aglomerações humanas podem interferir na saúde.
E
Produtos para saúde – são os destinados ao paciente, ao diagnóstico, ao uso terapêutico e na prevenção ou apoio educacional, como: medicamento, soros, vacinas, equipamentos médico-hospitalares e objetos envolvidos na atenção à saúde como um todo.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1049427 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

Provas:
Agente - Controle de Zoonoses
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Legislação

Falando na Vigilância de reservatórios e hospedeiros:

I. Reservatórios silvestres: Não são recomendadas ações objetivando a vigilância de animais silvestres, entretanto é importante a realização de estudos de modo a ampliar o conhecimento a este respeito.

II. Animais domésticos: Não são recomendadas ações objetivando a vigilância de animais domésticos para a LTA. No entanto, em áreas de transição ou de ocorrência concomitante de LTA e LV, faz-se necessária a identificação da espécie do parasito. Para isso, a SES deverá avaliar a necessidade dessa identificação.

III. Reservatórios silvestres: a Secretaria de Estado da Saúde devera ser acionada e, junto ao Ministério da Saúde (MS), avaliar a necessidade dessa investigação. Uma vez verificada sua importância, o MS acionara o Centro de Referência Nacional, para a execução das atividades de investigação e pesquisa em conjunto com SES e município.

Assinale a alternativa correta:

A
Nenhuma das alternativas esta correta.

B
Todas as alternativas estão corretas.

C
Somente as alternativas I e II estão corretas.

D
Somente as alternativas II e III estão corretas.

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Respondida

1029482 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE

Provas:
Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Analise as afirmativas abaixo sobre Vigilância Sanitária.

I – A Vigilância Sanitária é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

II – As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo. Essas ações são desenvolvidas apenas no nível federal e municipal.

III – A Lei Federal 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Está (estão) correta (s):

A
I e II.
B
I e III.
C
Apenas a alternativa I.
D
I, II e III.
E
Todas as alternativas estão erradas.

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