3504326 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada.

Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS.

Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

A sociedade empresária está equivocada, pois o prazo é de 30 anos, tal qual sucede com o FGTS.

B

A prescrição se consolidou e poderia ser conhecida de ofício pelo Juiz, mesmo não havendo defesa.

C

A sociedade empresária está correta, havendo prescrição porque a ação foi ajuizada mais de 2 anos após a ruptura.

D

A sociedade empresária está incorreta, pois as ações que têm por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social são imprescritíveis.

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3504325 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

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3504324 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio-alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio-educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático).

Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.

Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

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3501241 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.

A

Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.

B

O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência, quando se tratar de atividade de motorista profissional, pode ser substituído pelo exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 90 (noventa) dias.

C

Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

D

O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias será exigido pelo empregador, desde que previamente à admissão, independentemente do cargo ou da atividade a ser exercida pelo empregado.

E

É vedado exigir exame toxicológico, bem como os complementares, para apuração da capacidade laboral do empregado, independentemente do tipo de atividade a ser exercida.

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3501240 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Conforme previsão legal, acarreta(m) a suspensão do contrato de trabalho:

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3501239 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Durante o período aquisitivo de férias, Thalita faltou 7 dias ao serviço, e Nathália faltou 14.
Diante desse cenário hipotético, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quantos dias de férias as empregadas terão direito de gozo.

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3501238 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador
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Remuneração e SalárioAdicionais

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o acordo de compensação de horas.

A

É vedado estabelecer acordo de forma tácita.

B

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo.

C

Ainda que não atendidas as exigências legais para compensação, não implicará a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo indevido inclusive qualquer adicional.

D

Se atendidas as exigências legais para compensação, implicará a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima mensal, sendo devido ainda o respectivo adicional.

E

É lícito o regime de compensação de jornada para a compensação até o próximo mês, desde que se faça por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, vedado o acordo individual.

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3501237 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador
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IntroduçãoHistória do Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja vista sua elaboração influenciada pelo constitucionalismo social da Constituição de Weimar e pela Constituição Americana.

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3500263 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Enfermagem
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Na Constituição Federal de 1988, o Capítulo II, inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata sobre os Direitos Sociais, traz, em seu art. 7º, o elenco dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Mais adiante, no Título III, Da Organização do Estado, em seu Capítulo VII, mais precisamente na Seção II, que trata Dos Servidores Públicos, o legislador constitucional resolveu assegurar aos servidores públicos no Brasil somente alguns direitos daqueles previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, deixando para cada um dos entes federativos a liberdade para garantir outros direitos sociais aos seus servidores em suas legislações internas. A partir disso, assinale a alternativa que cita o direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais que também foi assegurado, constitucionalmente, aos servidores públicos no Brasil.

A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

C

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

D

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

E

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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3499638 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-9

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Advogado
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De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.

A

Os conflitos de jurisdição suscitados entre juntas e juízes de direito ou entre uma e outras, nas respectivas regiões, serão resolvidos perante o Superior Tribunal de Justiça.

B

Os conflitos de jurisdição suscitados entre tribunais regionais serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

C

Os conflitos de jurisdição suscitados entre câmaras de justiça do trabalho e de Previdência Social serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

D

Os conflitos de jurisdição suscitados entre juntas e juízos de direito sujeitos à jurisdição de tribunais regionais diferentes serão resolvidos pelo conselho pleno.

E

Os conflitos de jurisdição suscitados entre as autoridades da justiça do trabalho e as da justiça ordinária serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.