Em razão da baixa demanda de produção no final do ano, a empresa Metalúrgica Aluminium Ltda. decidiu conceder férias coletivas a seus 250 empregados, tanto do setor de produção como do setor administrativo, a partir de 15 de dezembro, em um único período de 30 dias, e comunicou seus empregados em 01 de dezembro sobre a concessão das férias coletivas e sobre sua duração. Considerando que a concessão das férias coletivas é exceção, sua regulamentação & definida na CLT e, de acordo com as regras legais aplicáveis, a empresa

Como um conjunto de direitos, prerrogativas e imunidades outorgadas a lrabalhadores e empregadores e às organizações voluntariamente por eles constituídas, para garantir o desenvolvimento das ações lícitas destinadas à defesa de seus interesses, a liberdade sindical é prevista, no âmbito internacional, pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo que, de acordo com essa norma,

Reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho celebrado entre a empresa YZW e Solange, será devido a Solange, dentre outras, às seguintes verbas rescisórias:

Catarina e Regina são irmãs e ambas estudam Direito na Universidade WXY”. Catarina está com dúvidas no tocante ao trabalho em regime de tempo parcial e pergunta para sua irmã se ela poderá ajudar. Regina, que domina à matéria, responde que sim & que, para Iniciar, ela precisaria saber o básico ou seja, que, de acordo com a Consolidação Leis do Trabalho o regime, de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a

Mariana, empregada da empresa Fonte Amor Lida., retornará de sua licença maternidade na próxima segunda-feira, Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, para amamentar seu filho, em regra. ela terá direito, durante a jornada de trabalho, a

No tocante ao FGTS, considere: T A.

I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque- saque -rescisão ou saque aniversário sendo que todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.

II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque -rescisão e poderá optar por alterá-la. À primeira opção pela sistemática de saque- aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre O décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.

III. Após a primeira opção pela sistemática de saque- aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.

Considerando a legislação vigente, está correto 0 que se afirma em

De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que

Mário Cesar, deficiente visual, possui contrato de aprendizagem com duração de dezoito meses que terminará quando ele tiver 25 anos e dois meses completos de idade. Já Ana Clara, deficiente auditiva, possui contrato de aprendizagem duração de dois anos que terminará quando ela tiver 23 anos e seis meses completos de idade. Neste caso de acordo coma Consolidação das Leis do Trabalho, considerando apenas os dados informados, é correto afirmar que

Mima e Jandira adotaram conjuntamente uma adolescente de 15 anos de idade completos, estudante que exerce atividades coma menor aprendiz. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

Xavier Leite pretende se candidatar para as eleições da CIPA de sua empregadora, porém está com algumas dúvidas a respeito da sua composição. Assim, consultando o cipeiro Adão Garça, ele apresentou a cometa afirmação de que o mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de