João era sócio de uma empresa que atuava no ramo de construção civil. Após alguns anos de participação na sociedade, João decide se retirar da empresa e formaliza sua saída de acordo com as disposições legais. No entanto, alguns meses após sua retirada, um ex-funcionário da empresa ajuíza uma reclamação trabalhista alegando direitos trabalhistas não quitados durante o período em que João ainda era sócio. Considerando a situação descrita, responda: o sócio retirante, como João, pode ser responsabilizado por obrigações trabalhistas da empresa após sua retirada?

Maria, empregada da empresa Beta, percebeu que um colega do sexo masculino chamado João, que exercia as mesmas funções e tinha a mesma produtividade, recebia um salário superior ao dela. Diante dessa situação, Maria decide buscar equiparação salarial. Com base nas normas aplicáveis à equiparação salarial, analise as seguintes afirmativas.

I - A equiparação salarial é possível entre empregados de sexos diferentes quando o trabalho for de igual valor.

II - A equiparação salarial não é permitida entre empregados que exerçam as mesmas funções e tenham a mesma produtividade.

III - A equiparação salarial só será concedida se a diferença de tempo de serviço entre os empregados, levando em consideração a data de sua admissão, for inferior a dois anos.

IV - A equiparação salarial pode ser pleiteada a qualquer tempo durante o contrato de trabalho ou até dois anos após a sua extinção.

Quais estão corretas?

Pedro, empregado da empresa Alfa, está enfrentando condições de trabalho que configuram falta grave por parte do empregador, prejudicando sua saúde e segurança no ambiente laboral, além de estar recebendo os salários de forma atrasada. Considerando a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista na CLT, analise as seguintes afirmativas.

I - A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma faculdade do empregado que, ao identificar uma falta grave por parte do empregador, pode optar por encerrar o vínculo empregatício.

II - A rescisão indireta é cabível quando o empregador deixa de cumprir obrigações contratuais, como pagamento de salários ou fornecimento de condições de trabalho seguras.

III - O empregado que pretende rescindir indiretamente o contrato de trabalho deve, antes de ajuizar a reclamação trabalhista na forma da lei, comunicar por escrito ao empregador a falta grave cometida, caracterizando a figura jurídica da pretensão resistida.

IV - A rescisão indireta confere ao empregado direito a todas as verbas rescisórias, incluindo exemplificativamente o aviso prévio indenizado, o 13º salário proporcional, caso tenha tempo hábil, e a multa de 40% sobre os depósitos da conta vinculada do FGTS.

Quais estão corretas?

Considerando os deveres dos sindicatos estabelecidos na legislação trabalhista brasileira, analise as seguintes afirmativas.

I - Entre os deveres dos sindicatos, inclui-se o de colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

II - Os sindicatos não têm o dever de promover a conciliação nos dissídios individuais ou coletivos que envolvam a categoria que representam.

III - Os sindicatos têm o dever de manter serviços de assistência judiciária para os associados.

IV - Os sindicatos têm a obrigação de impor contribuições aos não associados, sem exigir autorização prévia e expressa destes, para financiar as atividades sindicais, sem conceder ao trabalhador não sindicalizado a faculdade de oposição.

Quais estão corretas?

João, funcionário de uma empresa privada, tem apresentado comportamentos que caracterizam a figura jurídica de ato de incontinência de conduta, prejudicando o bom funcionamento da empresa. Considerando essas condutas, a empresa apresentou um comunicado por escrito ao empregado. A empresa, no referido comunicado de rescisão por justa causa, descreveu a conduta do empregado, apontou a devida fundamentação legal e o conceito de ato de incontinência de conduta. Das alternativas abaixo, qual a que melhor descreve a figura jurídica de ato de incontinência de conduta?

Ao longo do tempo, a jurisprudência e a doutrina também podem considerar outros elementos para caracterizar a relação de emprego, mas apenas quatro são descritos como sendo os pilares básicos da relação de emprego. Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica clássica da relação de emprego reconhecida pela legislação brasileira.

Quando, mesmo com o afastamento do empregado, a empresa permanece com a obrigação de efetuar os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do empregado?

João, funcionário de uma empresa há cinco anos, exerce suas atividades como analista de sistemas. A empresa, visando à reestruturação interna, decide alterar unilateralmente a jornada de trabalho de João, aumentando de 40 para 44 horas semanais, sem a respectiva compensação salarial. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas com base na legislação trabalhista brasileira.

I - A alteração unilateral da jornada de trabalho, sem a devida compensação salarial, configura alteração nociva ao contrato de trabalho, sendo vedada pela legislação.

II - João pode recusar a nova jornada de trabalho sem sofrer qualquer consequência, uma vez que a alteração imposta sem seu consentimento é considerada nula.

III - Caso João não concorde com a alteração proposta, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, por considerar a recusa do empregado uma hipótese de mau procedimento.

IV - A empresa, ao realizar essa alteração na jornada de trabalho, deve notificar formalmente João com antecedência mínima de 60 dias na forma da legislação vigente.

Quais estão corretas?

No capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominado “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, tem-se o artigo 163, que, juntamente com a Lei nº 14.457, de 2022, determina que é obrigatória a constituição de uma comissão, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra especificadas nessas instruções, sendo que o Ministério do Trabalho e Previdência regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento de tais comissões. Qual é a nomenclatura correta e atual de tal comissão?

Analisando as afirmativas abaixo, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, qual está correta?