Com base no direito do trabalho, julgue os itens de 93 a 95.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Com base no direito do trabalho, julgue os itens de 93 a 95.

Em razão de sua natureza, nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, seja por causa de suspensão ou de interrupção, será necessariamente computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Com base no direito do trabalho, julgue os itens de 93 a 95.

É legal a implementação de banco de horas para a compensação de excesso de horas diárias de trabalho, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses e tenha sido pactuada por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados expressamente na Constituição Federal, EXCETO:

De acordo com o Art. 507-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), assinale a alternativa correta sobre a arbitragem em conflitos individuais trabalhistas.

Considerando o julgado pelo STF na ADI 3395, que versa sobre relações de trabalho de natureza estatutária, assinale a alternativa correta.

João trabalhava exposto a condições perigosas por líquidos inflamáveis durante a jornada de trabalho, pelo que tem direito a pagamento de adicional de periculosidade, nos termos seguintes:

Quanto às modalidades de rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta, observando a legislação em vigor e a jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho.

A rescisão do contrato consiste no encerramento da relação empregatícia, podendo se dar por diversas razões; dentre elas, mediante justa causa do empregado. Em que circunstância a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado pode ser considerada legítima?

A Justiça do Trabalho é uma justiça especial, na medida em que seu processo está inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se distingue daqueles regidos pelo Código de Processo Civil. Neste sentido, o processo do trabalho possui objetivos, processos, princípios distintos, sendo mais célere pela simplificação de seus procedimentos. Qual o principal objetivo da audiência do processo do trabalho?