3047620 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Acerca do modelo sindical brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

As federações sindicais são associações que reúnem ao menos cinco sindicatos representativos ou de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.

B

As confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo sete federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.

C

As centrais sindicais, formadas pela reunião de sindicatos de diversas categorias, estão formalmente inseridas no modelo sindical brasileiro previsto na Constituição Federal.

D

É legítima a coexistência de mais de um Sindicato representativo de uma mesma categoria econômica ou profissional em um Município.

E

Os sindicatos somente poderão ser distritais, municipais ou intermunicipais, não sendo possível sua constituição em âmbito estadual ou nacional.

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3047619 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Direito
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Duração do Trabalho

A instituição do banco de horas dispensa o acréscimo pecuniário sobre o salário que deveria ser pago pela prestação de horas extraordinárias.

Diante disso, uma determinada empresa busca firmar acordo com os seus empregados com vistas a instituir esse modelo de compensação de jornadas. Para que seja lícito esse acordo, poderá ser realizado

A

individualmente e por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.

B

verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

C

individualmente, de forma tácita ou escrita, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

D

individualmente e por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de sessenta dias.

E

por acordo coletivo, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

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3047618 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Relativamente às causas de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria por invalidez é causa de interrupção do contrato de trabalho.

B

O gozo das férias suspende a execução do contrato de trabalho, já que o empregado não está realizando nenhum serviço durante esse período. No entanto, ele recebe a remuneração correspondente e esse período é considerado como tempo de serviço.

C

A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho ainda que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação.

D

A aposentadoria por invalidez é causa de suspensão do contrato de trabalho.

E

A aposentadoria por invalidez acarreta a extinção do contrato de trabalho.

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3047617 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Direito
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Duração do Trabalho

Relativamente às normas de proteção à maternidade conferida pela CLT, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, mediante a apresentação do termo judicial de guarda a adotante ou guardiã, no prazo de

A

de 120 dias no caso de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.

B

de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.

C

de 120 dias no caso de criança de até 1 (um) ano de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.

D

de 180 dias no caso de criança de até 1 (um) ano de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

E

de 180 dias, independentemente da idade da criança adotada, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.

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3047616 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Direito
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Contrato de Trabalho

De acordo com o disposto na CLT, assinale a alternativa correta acerca do contrato de trabalho especial de aprendizagem.

A

Pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

B

A contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, em qualquer caso, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

C

Tem prazo determinado de até 2 anos para os trabalhadores portadores de necessidade especiais.

D

A idade do aprendiz é de 14 anos até 16 anos incompletos, salvo portador de necessidade especial que não tem prazo máximo.

E

Deve ser ajustado expressamente, de forma verbal ou por escrito.

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3047615 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Em uma relação de emprego, a parte que oferece a prestação de serviço deve se enquadrar na categoria de pessoa física. Essa situação caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à

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3040356 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE

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Engenheiro Civil
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Remuneração e SalárioAdicionais

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta, em seus artigos 189 e 193, os conceitos de insalubridade e periculosidade. Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção correta, em relação à referida conceituação.

A

A exposição a agentes físicos, como ruído excessivo, temperaturas extremas e radiação, como trabalhadores em usinas nucleares, mineração e construção naval, classifica-se como periculosidade.

B

O trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, assim como o trabalho em altura desenvolvido por trabalhadores da construção civil, é considerado periculosidade.

C

A periculosidade se refere às condições do ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde dos trabalhadores que nele desenvolvem suas atividades laborais.

D

A insalubridade se refere às condições que oferecem riscos de acidentes ou danos físicos aos trabalhadores no desenvolvimento de suas atividades laborais.

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3039677 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

À luz da orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue a alternativa CORRETA a respeito de relação de trabalho e de emprego entabulada pela Administração Pública.

A

A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, com relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

B

Por força da inconstitucionalidade verificada, caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, tampouco ao salário relativo aos serviços prestados.

C

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, não havendo o reconhecimento de direitos trabalhistas.

D

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, com relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário contratualmente entabulado.

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3039675 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

À luz da CLT, assinale a alternativa que corresponde a um quesito CORRETO na situação em que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização.

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3036887 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE

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Copeiro
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Julgue o item a seguir.

A Portaria SIT nº 609/2017, do Ministério do Trabalho, estabelece que copeiro tem direito a um intervalo de 15 minutos para descanso a cada período de 6 horas trabalhadas.