Uma autarquia estadual contratou empregado sem prévia aprovação em concurso público. Passados 5 anos da contratação, foi reconhecida a nulidade do vínculo por ele mantido com a autarquia, ante a inobservância do princípio da inafastabilidade do concurso público. Em face desse contexto, à luz dos entendimentos já pacificados pelo TST e pelo STF, é possível afirmar que:

O Sindicato responsável pela representação dos empregados de uma autarquia estadual, resolveu deflagrar greve, reivindicando a concessão de aumento a todos os empregados da categoria profissional que representa, no percentual de 150%. A grande maioria dos empregados da referida autarquia aderiu à greve, paralisando integralmente as suas atividades. À luz desse cenário, considerando o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, é correto afirmar que:

Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em vista o entendimento consolidado no âmbito do TST, é possível afirmar que o registro da candidatura desse empregado:

Em uma reclamação trabalhista, o autor alegou que atuava em ambiente considerado insalubre em virtude da presença do agente insalubre X e, por essa razão, pleiteou o pagamento do respectivo adicional. Apresentada a contestação, foi determinada a realização de perícia por engenheiro do trabalho. O perito constatou haver, no ambiente em que o autor atuava, a presença do agente Y que, apesar de não constar em relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, se mostrava lesivo à saúde do trabalhador. Em face do laudo apresentado, considerando o entendimento pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o pleito do autor, relativo ao pagamento do adicional de insalubridade, deverá ser julgado:

A respeito da proteção do trabalho da mulher, disposta na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme se dispõe na CLT, marque a alternativa correta sobre o contrato de trabalho intermitente:

Assinale a opção abaixo que apresenta os requisitos caracterizadores da relação de emprego:

São modalidades de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente:

No que se refere ao direito a férias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.

II – É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

III – O período de férias não será computado como tempo de serviço.

No que se refere à duração do trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias em hipótese alguma.

II – O tempo gasto pelo empregado para se dirigir de sua residência ao trabalho é computado na jornada de trabalho.

III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.