Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, estão:

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, a comissão será composta por:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, “para os estabelecimentos com mais de trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré- assinalação do período de repouso”. A alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado acima é:

No caso da prática habitual de realização de horas extras por parte do trabalhador, sem razão excepcional comprovada, o valor das horas extras médias do período deve integrar

Se um analista de gestão contratar um funcionário para trabalhar em uma jornada máxima normal, conforme fixado pela Constituição Federal de 1988 e confirmado pelo artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a remuneração de um salário-mínimo, mas pactuar com ele que terá que cumprir 6 horas de trabalho diário, qual será a remuneração mensal desse funcionário?

Com relação ao direito às férias, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – 30 dias corridos, quando não tiver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

II – 24 dias corridos, quando houver tido de 8 a 14 faltas.

III – 18 dias corridos, quando houver tido de 12 a 25 faltas.

Ainda no que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

II – Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

III – A hora do trabalho noturno será computada como de 55 minutos e 20 segundos.

No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal.

II – É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

III – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia. Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em decorrência da demissão ilegal.

Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.

De acordo com a doutrina, está correto o argumento de João no sentido de que há nulidade da sua demissão, porquanto, para que restasse configurada a justa causa, seria necessário que o crime tivesse sido cometido dentro das dependências da empresa.

João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia. Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em decorrência da demissão ilegal.

Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.

João poderá ser reintegrado, com o seu retorno ao emprego e à função antes ocupada, situação em que o período de afastamento será considerado como hipótese de suspensão do contrato de trabalho.